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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 11.005,94

Autor

MARCOS AURELIO MACHADOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA PINHO PAZ· OAB CE 24466· CPF 709.***.***-78

Autor:

ANA KARINA FERREIRA· OAB CE 45609· CPF 824.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83971255 (12/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 11.005,94

Autor

MARCOS AURELIO MACHADOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 9.047,28

Autor

MARCOS AURELIO MACHADOCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 810,92

Autor

MARCOS AURELIO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

TEREZA CRISTINA PINHO PAZ· OAB CE 24466· CPF 709.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 6.104,59

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO MACHADO BARROSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS TULIO DE MORAES BARROSCPF

MARCOS AURELIO MACHADO BARROSCPF

VANIA FATIMA DE MORAES BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE· OAB DF 42473· CPF 034.***.***-08

Autor:

DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO· OAB DF 40499· CPF 026.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 3.387.104,37

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJOCPF

DIEGO AURELIO DE MORAES BARROSCPF

DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Reu:

KATIA MARQUES FERREIRA· OAB DF 30744· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2020 (17/09/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 798.328,86

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

DIEGO AURELIO DE MORAES BARROSCPF

MARCOS AURELIO MACHADO BARROSCPF

PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Reu

MARCELA ROSEANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

MARCODIESEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

DIEGO AURELIO DE MORAES BARROSCPF

PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Autor:

IOLE SOARES ALEXANDRE

Autor:

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ· OAB DF 37172· CPF 889.***.***-00

Autor:

JOAO SILVERIO CARDOSO· OAB DF 26655· CPF 040.***.***-96

Reu:

JOAO SILVERIO CARDOSO· OAB DF 26655· CPF 040.***.***-96

Reu:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Reu:

IOLE SOARES ALEXANDRE

Reu:

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ· OAB DF 37172· CPF 889.***.***-00

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 2.231.583.687,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (09/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 2.231.583.687,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

HEBERT RIBEIRO ARAUJOCPF

DIEGO AURELIO DE MORAES BARROSCPF

IZAEL GLAUCIO GOMES DE MENEZESCPF

MARCOS AURELIO MACHADO BARROSCPF

+ 7 outros

Reu

MARCOS AURELIO MACHADO BARROSCPF

VANIA FATIMA DE MORAES BARROSCPF

HEBERT RIBEIRO ARAUJOCPF

DIEGO AURELIO DE MORAES BARROSCPF

MARCOS TULIO DE MORAES BARROSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROMERO FERRAZ FILHO· CPF 729.***.***-53

Autor:

VITOR HUGO ALBINO PELLES· OAB GO 22110· CPF 219.***.***-34

Autor:

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Autor:

ISABELLA GONDIM DE ABREU· OAB DF 71039· CPF 056.***.***-77

Autor:

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA· OAB DF 66323· CPF 050.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

KELVIN OLIVEIRA CASTRO· OAB DF 60235· CPF 034.***.***-44

Reu:

RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO· OAB DF 2542· CPF 003.***.***-34

Reu:

DANILO DAVID RIBEIRO· OAB DF 15072· CPF 692.***.***-91

Reu:

INGRID CRISTINA PACHECO FERREIRA DOS SANTOS· CPF 067.***.***-10

Reu:

VITOR HUGO ALBINO PELLES· OAB GO 22110· CPF 219.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 874.810,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 874.810,03

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

MARCIO DOS SANTOS E SILVACPF

DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

MARCOS AURELIO MACHADO BARROSCPF

VANIA FATIMA DE MORAES BARROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 728.974,45

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

MARCOS AURELIO MACHADO BARROSCPF

"MASSA FALIDA DE" MS DIESEL AUTOPECAS E SERVICOS LTDACNPJ

VANIA FATIMA DE MORAES BARROSCPF

MARCOS AURELIO MACHADO BARROS

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RJ 183218· CPF 024.***.***-10

Reu:

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23053· CPF 728.***.***-91

Reu:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

18/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

VANIA FATIMA DE MORAES BARROSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Reu:

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23053· CPF 728.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO MACHADO BARROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RONALDO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 35017· CPF 718.***.***-25

Autor:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE· OAB DF 42473· CPF 034.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB DF 71805· CPF 054.***.***-78

Autor:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 18566· CPF 702.***.***-04

Reu:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE· OAB DF 42473· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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