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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 28.892,40

Autor

VALTER LUCIO SELLCPF

ARLINDO AMBROSIO FILHOCPF

RONALDO CELSO PORCARO FILHOCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIORCNPJ

Outros

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 133947· CPF 946.***.***-20

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIORCNPJ

Reu

VALTER LUCIO SELLCPF

Advogados

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER LUCIO SELLCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296

Autor:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesse ProcessualCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIORCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Autor:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 133947· CPF 946.***.***-20

Autor:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN· OAB MG 58492· CPF 384.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUSA DALDEGAN· OAB MG 172777· CPF 098.***.***-48

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Reu:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 133947· CPF 946.***.***-20

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIORCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Autor:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 133947· CPF 946.***.***-20

Autor:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN· OAB MG 58492· CPF 384.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUSA DALDEGAN· OAB MG 172777· CPF 098.***.***-48

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Reu:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 133947· CPF 946.***.***-20

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao autor pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS PEREIRA ALVESCPF

Reu

LEAL IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA CRISTINA ALVES MIGUEL· OAB MG 139952

Autor:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 133947

Reu:

GUILHERME ROCHA LIMA· OAB MG 130462

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS PEREIRA ALVES

Reu

LEAL IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 133947· CPF 946.***.***-20

Autor:

GUILHERME ROCHA LIMA· OAB MG 130462· CPF 050.***.***-44

Autor:

MONICA CRISTINA ALVES MIGUEL· OAB MG 139952· CPF 072.***.***-48

Reu:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 133947· CPF 946.***.***-20

Reu:

GUILHERME ROCHA LIMA· OAB MG 130462· CPF 050.***.***-44

Reu:

MONICA CRISTINA ALVES MIGUEL· OAB MG 139952· CPF 072.***.***-48

Último movimento: Publicação (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/03/2000

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIORCNPJ

Reu

BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN· OAB MG 58492· CPF 384.***.***-91

Autor:

ARISTIDES GOMES RIBEIRO· OAB MG 52197· CPF 521.***.***-20

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Autor:

AUREO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 44356· CPF 807.***.***-15

Autor:

MARCELO LADEIRA DUARTE· OAB MG 65449· CPF 684.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISTIDES GOMES RIBEIRO· OAB MG 52197· CPF 521.***.***-20

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Reu:

AUREO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 44356· CPF 807.***.***-15

Reu:

MARCELO LADEIRA DUARTE· OAB MG 65449· CPF 684.***.***-68

Reu:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 133947· CPF 946.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

11/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (03/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIORCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 133947· CPF 946.***.***-20

Reu:

MONICA CRISTINA ALVES MIGUEL· OAB MG 139952· CPF 072.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIORCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 133947· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

ROBERTO GERALDO LANZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 108087· CPF 946.***.***-20

Reu:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 108087· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

ROBERTO GERALDO LANZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 108087· CPF 946.***.***-20

Reu:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 108087· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

ROBERTO GERALDO LANZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 108087· CPF 946.***.***-20

Reu:

MARCOS AURELIO MOREIRA· OAB MG 108087· CPF 946.***.***-20

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 5.580,00

Autor

MARCOS AURELIO MOREIRA ROCHACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 10.960,23

Autor

MUNICIPIO DE URUOCACNPJ

MUNICIPIO DE URUOCA

Reu

MARCO AURELIO MOREIRA ROCHAP

MUNICIPIO DE URUOCACNPJ

MARCOS AURELIO MOREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES· OAB CE 11630· CPF 436.***.***-15

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

ARISTOTATO CANUTO DE OLIVEIRA· OAB CE 4746· CPF 208.***.***-34

Reu:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 260.000,00

Autor

LUCIA GOERSCH FONTENELECPF

ANA LUCIA DO CARMO DELMIROCPF

AURALICE MARIA REBOUCAS MACHADO BARROSOCPF

MARIA GORETTI ALVES DE OLIVEIRA DA SILVEIRACPF

MARCOS AURELIO MOREIRA ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 189874212 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 260.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA LUCIA DO CARMO DELMIROCPF

Advogados

Reu:

MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO· OAB CE 44313· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/12/2025)

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