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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 435,80

Autor

MARCOS AURELIO PERESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50980664120228240930/TJSC (06/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 435,80

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO PERESCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 435,80

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO PERESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5098066412022824093020241219095749 (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 435,80

Autor

MARCOS AURELIO PERESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (23/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 435,80

Autor

MARCOS AURELIO PERESCPF

QUADROS & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (04/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 4.773,99

Autor

MARCOS AURELIO PERESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição (22/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 4.773,99

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO PERESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 4.773,99

Autor

MARCOS AURELIO PERESCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (19/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MARCOS AURELIO PERES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MARCOS AURELIO PERES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARCOS AURELIO PERES DE CASTROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

06/07/2025

Valor

R$ 17.388,50

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 17.388,50

Autor

MARCOS AURELIO PERES DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

06/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO PERES DE CASTROCPF

Reu

MARCOS AURELIO PERES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Reu:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LicençasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO PERES DE CASTROCPF

Reu

MARCOS AURELIO PERES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Reu:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ord... (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVON VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CORIOLANDO ROBERTO DE ARAUJOCPF

MARCOS AURELIO PERES DE CASTROCPF

ADAILTON SILVA DE LIMACPF

LAURO ANTONIO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MATEUS EUFLAUZINO BARREIRO· OAB PB 28123· CPF 117.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de cota (25/10/2025)

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