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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 14.390,16

Autor

MARCOS BATISTA DE MORAESCPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES BONIFACIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS BATISTA DE MORAES

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES BONIFACIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Documento (21/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 3.551,14

Autor

AGRO E TRUCK'S RENOVADORA DE PNEUS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS BATISTA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BELLANDI· OAB MT 25271· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCOS LUAN MORAES BATISTACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 082356· CPF 080.***.***-35

Reu:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 064312· CPF 005.***.***-81

Outros

ANNA CAROLINE ZIMERMAM DE SOUZA· OAB PR 088340

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799115/PR (2024/0436268-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MARCOS LUAN MORAES BATISTA ADVOGADOS: RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI - PR082356 PAULA VICENTE RODRIGUES - PR064312 ANNA CAROLINE ZIMERMAM DE SOUZA - PR088340 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LUAN MORAES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 082356· CPF 080.***.***-35

Autor:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 064312· CPF 005.***.***-81

Autor:

ANNA CAROLINE ZIMERMAM DE SOUZA· CPF 097.***.***-31

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (27/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LUAN MORAES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 082356· CPF 080.***.***-35

Autor:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 064312· CPF 005.***.***-81

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUAN MORAES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 82356· CPF 080.***.***-35

Autor:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 64312· CPF 005.***.***-81

Autor:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 082356· CPF 080.***.***-35

Autor:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 064312· CPF 005.***.***-81

Autor:

ANNA CAROLINE ZIMERMAM DE SOUZA· OAB PR 088340

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 82356· CPF 080.***.***-35

Reu:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 64312· CPF 005.***.***-81

Reu:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 082356· CPF 080.***.***-35

Reu:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 064312· CPF 005.***.***-81

Reu:

ANNA CAROLINE ZIMERMAM DE SOUZA· OAB PR 088340

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Recurso: 0026665-58.2021.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Receptação Apelante(s): MARCOS LUAN MORAES BATISTA Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 1. Dê-se ciência ao apelante sobre a manifestação de mov. 66.1-TJ, que confirmou a negativa a oferta de acordo de... (12/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARCOS LUAN MORAES BATISTACPF

Reu

TV INDEPENDENCIA NORTE DO PARANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA PEREIRA ROSA DA SILVA· OAB PR 44151· CPF 731.***.***-91

Autor:

ROSE PAMELA VITALINO REIS· OAB PR 105835· CPF 079.***.***-59

Reu:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 35463· CPF 007.***.***-00

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARCOS LUAN MORAES BATISTACPF

Reu

TV INDEPENDENCIA NORTE DO PARANA LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (03/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

DIOGO JONATAS SOARES SEBASTIAOCPF

MARCOS LUAN MORAES BATISTACPF

Advogados

Reu:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 64312· CPF 005.***.***-81

Reu:

PAULO CESAR CARNEIRO· OAB PR 75580· CPF 080.***.***-84

Reu:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 82356· CPF 080.***.***-35

Último movimento: DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LUAN MORAES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 82356· CPF 080.***.***-35

Autor:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 64312· CPF 005.***.***-81

Autor:

ANNA CAROLINE ZIMERMAM DE SOUZA· CPF 097.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LUAN MORAES BATISTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Destinação (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorApelação Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (06/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARCOS LUAN MORAES BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EUGÊNIO FERNANDES DE OLIVIEIRA· OAB PR 38740· CPF 034.***.***-83

Reu:

LIA CORREIA· OAB PR 28052· CPF 025.***.***-25

Outros

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES· OAB PR 75213· CPF 077.***.***-79

RENATA FERNANDES SILVA· OAB PR 59137· CPF 054.***.***-50

ANA LUCIA BOHMANN· OAB PR 15953· CPF 730.***.***-44

SALETE TERESINHA DE SOUZA· OAB PR 18622· CPF 588.***.***-91

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 15082· CPF 517.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/11/2019)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Associação CriminosaLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUAN MORAES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 64312· CPF 005.***.***-81

Autor:

PAULO CESAR CARNEIRO· OAB PR 75580· CPF 080.***.***-84

Autor:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 82356· CPF 080.***.***-35

Reu:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 64312· CPF 005.***.***-81

Reu:

PAULO CESAR CARNEIRO· OAB PR 75580· CPF 080.***.***-84

Reu:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 82356· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Definitivo (24/02/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JRD TELECOM LTDACNPJ

Reu

MARCOS LUAN MORAES BATISTACPF

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA CARDOSO· OAB PR 99085· CPF 014.***.***-78

Autor:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 82356· CPF 080.***.***-35

Autor:

DÊNIS AUGUSTO RAMOS LOPES· OAB PR 102061· CPF 094.***.***-74

Autor:

CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR· OAB PR 102065· CPF 082.***.***-03

Autor:

LEONARDO SPIGAROLLO· OAB PR 99057· CPF 068.***.***-63

Reu:

FABIO FERREIRA CARDOSO· OAB PR 99085· CPF 014.***.***-78

Reu:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 82356· CPF 080.***.***-35

Reu:

DÊNIS AUGUSTO RAMOS LOPES· OAB PR 102061· CPF 094.***.***-74

Reu:

CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR· OAB PR 102065· CPF 082.***.***-03

Reu:

LEONARDO SPIGAROLLO· OAB PR 99057· CPF 068.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2025)

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