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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 52.473,24

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCOS BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FREDEMIL PACHECO BRAUTIGAM· OAB MS 17457· CPF 001.***.***-60

Reu:

RODRIGO GARCIA FERREIRA DA CUNHA· OAB MS 18067· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCOS BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

FREDEMIL PACHECO BRAUTIGAM· OAB MS 17457· CPF 001.***.***-60

Reu:

RODRIGO GARCIA FERREIRA DA CUNHA· OAB MS 18067· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCOS BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

FREDEMIL PACHECO BRAUTIGAM· OAB MS 17457· CPF 001.***.***-60

Reu:

RODRIGO GARCIA FERREIRA DA CUNHA· OAB MS 18067· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 31.157,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCOS BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FREDEMIL PACHECO BRAUTIGAM· OAB MS 17457· CPF 001.***.***-60

Reu:

RODRIGO GARCIA FERREIRA DA CUNHA· OAB MS 18067· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS BORGES DOS SANTOS

Reu

MARCOS BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA FERREIRA DA CUNHA· OAB MS 18067· CPF 010.***.***-70

Autor:

FREDEMIL PACHECO BRAUTIGAM· OAB MS 17457· CPF 001.***.***-60

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

RODRIGO GARCIA FERREIRA DA CUNHA· OAB MS 18067· CPF 010.***.***-70

Reu:

FREDEMIL PACHECO BRAUTIGAM· OAB MS 17457· CPF 001.***.***-60

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS BORGES DOS SANTOS

Reu

MARCOS BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA FERREIRA DA CUNHA· OAB MS 18067· CPF 010.***.***-70

Autor:

FREDEMIL PACHECO BRAUTIGAM· OAB MS 17457· CPF 001.***.***-60

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

RODRIGO GARCIA FERREIRA DA CUNHA· OAB MS 18067· CPF 010.***.***-70

Reu:

FREDEMIL PACHECO BRAUTIGAM· OAB MS 17457· CPF 001.***.***-60

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) FREDEMIL PACHECO BRAUTIGAM, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários... (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

COLEGIO IMPACTO CENTRO DE ENSINO LTDA MECNPJ

IVAN ROSSI SAMBRANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARCOS BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

COLEGIO IMPACTO CENTRO DE ENSINO LTDA MECNPJ

IVAN ROSSI SAMBRANACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO

Autor:

MAURO FRANCISCO MARIN· OAB MS 18607· CPF 486.***.***-15

Reu:

VÂNYA DA SILVA SANTOS· OAB MS 21707· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 21.572,09

Autor

VANYA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MARCOS BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VÂNYA DA SILVA SANTOS· OAB MS 21707· CPF 003.***.***-07

Reu:

GUSTAVO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO· OAB MS 15591· CPF 570.***.***-15

Reu:

MAURO FRANCISCO MARIN· OAB MS 18607

Reu:

FREDEMIL PACHECO BRAUTIGAM· OAB MS 17457· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 6.365,51

Autor

JULIO KIMIO FUNAYAMACPF

Reu

JOAO MARCOS BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILCA VIEIRA PAIVA XAVIER· OAB SP 465083· CPF 178.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milca Vieira Paiva Xavier (OAB 465083/SP) Processo 1005530-43.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Julio Kimio Funayama - Vistos. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO o presente, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. (07/05/2025)

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