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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO RASI

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 021363· CPF 328.***.***-25

Reu:

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 021363· CPF 328.***.***-25

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARMEM HISSAMI OBACPF

EDINEI MAZUY MAIDANACPF

Advogados

Reu:

MARIO NELSON LIMA PAIVA· OAB MS 7043· CPF 273.***.***-15

Reu:

JULIANA NUNES QUEVEDO ROBERTO· OAB MS 20788· CPF 046.***.***-22

Outros

ANGELICA DE ANDRADE ARRUDA· OAB MS 9615

Último movimento: Documento Digitalizado (15/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEI MAZUY MAIDANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO NELSON LIMA PAIVA

Autor:

JULIANA NUNES QUEVEDO ROBERTO· OAB MS 20788· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA NEVES· OAB MS 6286

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILSON DA COSTA NERISCPF

WESLEY FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EUDER CLEMENTE BARCELOS· OAB MS 12254

Reu:

JULIA GABRIELLY PEREIRA SILVA· OAB SP 487840· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA GABRIELLY PEREIRA SILVA· OAB SP 487840· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEX ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

VANDERLEI SANTOS DE ALMEIDACPF

LUCIANO MENEGATTICPF

Advogados

Reu:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

Reu:

THAIS FERREIRA RIOS· OAB MS 24493· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

CLÉLIO DA SILVA ARAGÃO NETO· OAB SP 485222· CPF 400.***.***-11

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA· OAB MS 18496· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONIR PEDRO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIO DA SILVA ARAGAO NETO

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA· OAB MS 18496· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALLACE RUAN LOPES MOREIRACPF

ROBERTO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JHOM EVERTON BARROS LOPES· OAB MS 24320· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIORGENES MICHENER VILELA FARIASCPF

Advogados

Reu:

ABRAO DEZIDERIO RODRIGUES

Reu:

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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