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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

08/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAGANINI

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB PR 27755· CPF 141.***.***-23

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB PR 27755· CPF 141.***.***-23

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Definitivo (07/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2000

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE LUCENA

GERSON MUCCIOLO BORINI

INEZ TIYO YAMAMOTO FUNAYAMA

NEWTON RODRIGUES RIBEIRO JR

ROSANA MARIA VICENTE

+ 10 outros

Reu

DIRETOR DAS RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO BELLUCCI· OAB SP 161891· CPF 173.***.***-08

Autor:

JORGE ESPIR ASSUENA· OAB SP 266283· CPF 268.***.***-10

Autor:

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI· OAB SP 345825· CPF 352.***.***-84

Autor:

SÍLVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Reu:

VALÉRIA VAZ DE LIMA· OAB SP 169438· CPF 252.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 103.635,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES FORQUILHAS / RSCNPJ

Reu

MEDEIROS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECNPJ

M C MENGUE & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA DE MOURA DE ALMEIDA· OAB RS 086896· CPF 886.***.***-87

Autor:

ADEMILSON DE SOUZA· OAB RS 030909· CPF 403.***.***-53

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· CPF 024.***.***-06

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Reu:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 099904· CPF 045.***.***-30

Outros

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

EMILIANO LEFFA BOFF· OAB RS 107690· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50087557020258210072/RS (31/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 103.635,00

Autor

M C MENGUE & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES FORQUILHAS

Advogados

Autor:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 099904· CPF 045.***.***-30

Autor:

EMILIANO LEFFA BOFF· CPF 022.***.***-46

Reu:

JANAINA DE MOURA DE ALMEIDA· OAB RS 086896· CPF 886.***.***-87

Reu:

ADEMILSON DE SOUZA· OAB RS 030909· CPF 403.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 103.635,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES FORQUILHAS / RSCNPJ

M C MENGUE & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MEDEIROS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANAINA DE MOURA DE ALMEIDA· OAB RS 086896· CPF 886.***.***-87

Autor:

ADEMILSON DE SOUZA· OAB RS 030909· CPF 403.***.***-53

Autor:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 099904· CPF 045.***.***-30

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· CPF 024.***.***-06

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M CARLOS MENGUE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

M C MENGUE & CIA LTDA - ME

MEDEIROS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Advogados

Autor:

EMILIANO LEFFA BOFF· OAB RS 107690· CPF 022.***.***-46

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Autor:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Autor:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 099904· CPF 045.***.***-30

Autor:

JANAINA DE MOURA DE ALMEIDA· OAB RS 086896· CPF 886.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MATOS PEREIRA & HIEGER ADVOGADOS ASSOCIADOS.· OAB RS 7514

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Reu:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 99904· CPF 045.***.***-30

Reu:

EMILIANO LEFFA BOFF· OAB RS 107690· CPF 022.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002686-66.2018.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA RÉU: MEDEIROS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO MATOS PEREIRA (OAB RS072035) ADVOGADO(A): JULIANA HIEGER CORREA (OAB RS108402) ADVOGADO(A): EDUARDO MATOS PEREIRA RÉU: M C MENGUE & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): EDUARDO MATOS PEREIRA (OAB RS072035) ADVOGADO(A): CESAR PAGANINI TEIXEIRA (OAB RS099904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sist... (15/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCINEI MARTINS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 103.635,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50087557020258210072/RS (31/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 103.635,00

Autor

M C MENGUE & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES FORQUILHAS

Advogados

Autor:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 099904· CPF 045.***.***-30

Autor:

EMILIANO LEFFA BOFF· OAB RS 107690· CPF 022.***.***-46

Reu:

JANAINA DE MOURA DE ALMEIDA· OAB RS 086896· CPF 886.***.***-87

Reu:

ADEMILSON DE SOUZA· OAB RS 030909· CPF 403.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 103.635,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES FORQUILHAS / RSCNPJ

M C MENGUE & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MEDEIROS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANAINA DE MOURA DE ALMEIDA· OAB RS 086896· CPF 886.***.***-87

Autor:

ADEMILSON DE SOUZA· OAB RS 030909· CPF 403.***.***-53

Autor:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 099904· CPF 045.***.***-30

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IRANY DIVINO DE FREITASCPF

Reu

JOAO ELEMAR DE OLIVEIRA 40192890000CNPJ

Outros

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 099904· CPF 045.***.***-30

EMILIANO LEFFA BOFF· OAB RS 107690· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52213572020248217000/TJRS (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 737,68

Autor

PINUS PARK AGRO-TERRITORIAL LTDACNPJ

Reu

MIGUEL AZAMBUJA NUCCICPF

Advogados

Autor:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 099904· CPF 045.***.***-30

Autor:

EMILIANO LEFFA BOFF· OAB RS 107690· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50923469820258217000/TJRS (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASHLEY PADILHA RIBEIROCPF

BRENDA TAINA RIBEIRO PADILHACPF

CARMEN MARGARETE MACHADOCPF

ADEMIR OSVALDO DAHMER RODRIGUESCPF

EVA ELENA SILVA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 099904· CPF 045.***.***-30

Autor:

EMILIANO LEFFA BOFF· OAB RS 107690· CPF 022.***.***-46

Autor:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 066401· CPF 976.***.***-15

Autor:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA· OAB RS 057078· CPF 945.***.***-72

Autor:

BRUNA COSTANTIN NARDI· OAB RS 114159· CPF 035.***.***-60

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· OAB RS 027094· CPF 370.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAGDA CORVELO DA SILVEIRACPF

ESIO ROLDAO DA ROSACPF

CARLOS OSMAR DORNELLESCPF

ANDREIA DE AZEREDO CARVALHO DORNELLESCPF

CLADIS DE AZEVEDO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 099904· CPF 045.***.***-30

Autor:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA· OAB RS 057078· CPF 945.***.***-72

Autor:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 066401· CPF 976.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· OAB RS 027094· CPF 370.***.***-91

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DE AZEREDO CARVALHO DORNELLESCPF

CARLOS OSMAR DORNELLESCPF

CLADIS DE AZEVEDO CARVALHO

ESIO ROLDAO DA ROSACPF

MAGDA CORVELO DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA· OAB RS 57078· CPF 945.***.***-72

Autor:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 66401· CPF 976.***.***-15

Autor:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 066401· CPF 976.***.***-15

Autor:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA· OAB RS 057078· CPF 945.***.***-72

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 066401· CPF 976.***.***-15

Reu:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA· OAB RS 057078· CPF 945.***.***-72

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DE AZEREDO CARVALHO DORNELLESCPF

CARLOS OSMAR DORNELLESCPF

CLADIS DE AZEVEDO CARVALHO

ESIO ROLDAO DA ROSACPF

MAGDA CORVELO DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA· OAB RS 57078· CPF 945.***.***-72

Autor:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 66401· CPF 976.***.***-15

Autor:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 066401· CPF 976.***.***-15

Autor:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA· OAB RS 057078· CPF 945.***.***-72

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES· OAB RS 066401· CPF 976.***.***-15

Reu:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA· OAB RS 057078· CPF 945.***.***-72

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5056109-57.2018.8.21.0001/RS REQUERENTE: MAGDA CORVELO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka REQUERENTE: ESIO ROLDAO DA ROSA ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka REQUERENTE: CARLOS OS... (14/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 634.338,56

Autor

DANIANE MODEL MATOSCPF

MAURICIO WEBBER DE MATOSCPF

Reu

R. DIMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO· OAB RS 051969· CPF 882.***.***-20

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 099904· CPF 045.***.***-30

EMILIANO LEFFA BOFF· OAB RS 107690· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 634.338,56

Autor

MAURICIO WEBBER DE MATOSCPF

DANIANE MODEL MATOSCPF

Reu

R. DIMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO LEFFA BOFF· OAB RS 107690· CPF 022.***.***-46

Autor:

CESAR PAGANINI TEIXEIRA· OAB RS 099904· CPF 045.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO· OAB RS 051969· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (26/09/2024)

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