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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CICERO MARCOS NETOCPF

Advogados

Autor:

HELDER LIMA TEIXEIRA· CPF 045.***.***-03

Autor:

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ· CPF 038.***.***-63

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

GILMAR PEREIRA AVELINO· CPF 648.***.***-72

Reu:

LUIS DA SILVA SA· CPF 566.***.***-53

Reu:

HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO· CPF 849.***.***-15

Outros

SILVIO LEAL DE SOUSA· OAB TO 8211· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 2.789,93

Último movimento: Juntada de certidão (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 2.100,00

Autor

CICERO NETO

Reu

FRANCISCO ARAUJO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2024)

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