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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 45.288,00

Autor

MARCOS CORRêA FONTES NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 11.893,12

Autor

MARCOS CORRêA FONTES NETOCPF

Reu

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO· OAB SP 251495· CPF 312.***.***-29

Autor:

FABIANO REIS DE CARVALHO· OAB SP 168880· CPF 188.***.***-40

Reu:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 11.893,12

Autor

MARCOS CORRêA FONTES NETOCPF

Reu

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO· OAB SP 251495· CPF 312.***.***-29

Autor:

FABIANO REIS DE CARVALHO· OAB SP 168880· CPF 188.***.***-40

Reu:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VERGILIO DELMONDE FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Outros

INGRED CAMILA DOMICIANO RODRIGUES· OAB SP 438111· CPF 355.***.***-58

DAVID CHRISTOFOLETTI NETO· OAB SP 158929· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Christofoletti Neto (OAB 158929/SP), Ingred Camila Domiciano Rodrigues (OAB 438111/SP) Processo 0001808-33.2021.8.26.0510 - Precatório - Reqte: David Christofoletti Neto, David Christofoletti Neto - Vistos. Ciente da juntada das procurações devidamente assinadas. Aguarde-se o pagamento. Int. (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VERGILIO DELMONDE FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CHRISTOFOLETTI NETO· OAB SP 158929· CPF 177.***.***-09

Autor:

DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO· OAB SP 328715· CPF 228.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID CHRISTOFOLETTI NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CHRISTOFOLETTI NETO· OAB SP 158929· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCOS CORRêA FONTES NETOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCOS CORRêA FONTES NETOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CORRêA FONTES NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CORRêA FONTES NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCOS CORRêA FONTES NETOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LUCIANA FITTIPALDI BINCOLETTO PASSOSCPF

Reu

MARCOS CORRêA FONTES NETOCPF

ROSANA APARECIDA DE GODOY CORREA FONTESCPF

GUILHERME CORREA FONTESCPF

Advogados

Autor:

SETTIMA CLEUDES PEREIRA CARVALHO· OAB SP 108187· CPF 154.***.***-37

Autor:

VICENTE DE CARVALHO ADVOCACIA· OAB SP 107249

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CORRêA FONTES NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Reu:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010603-06.2024.8.26.0510 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Marcos Corrêa Fontes Neto - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. MARCOS CORREA FONTES NETO move a presente Ação de Produção Antecipada de Provas contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, objetivando a apresentação dos documentos descritos inicialmente. Junta documentos. Regularmente citado, o requerido apresentou a contestação de fls. 55/61, acompanhada de document... (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 7.460,98

Autor

CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARCOS CORREA DA SILVACPF

Outros

VALDENIR ROQUE DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 28917· CPF 023.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLES MARIANO PRIMCKACPF

Reu

GUIMARAES E GOMES AUTOMOVEIS LTDA

MARCOS CORREA DA SILVA

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MT 13680· CPF 901.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNA THAIS DA SILVA PERES· OAB PA 29664· CPF 024.***.***-09

Autor:

JOANICY MACIEL LOPES· OAB PA 34013· CPF 843.***.***-34

Autor:

FERNANDA DAYANNE CRISTO DOS SANTOS· OAB PA 28270· CPF 886.***.***-34

Autor:

JACQUELINE LIMA MONTEIRO· CPF 698.***.***-25

Autor:

HUGO EDNALDO BRITO DOS SANTOS· OAB PA 28809· CPF 031.***.***-29

+ outros advogados do autor

Outros

JACQUELINE LIMA MONTEIRO· OAB PA 27995· CPF 698.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CORREA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

HUGO EDNALDO BRITO DOS SANTOS· OAB PA 28809· CPF 031.***.***-29

Autor:

FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CORREA DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/12/2022)

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