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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILTON RODRIGUES SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SARA CARVALHO PEDREIRA· OAB BA 41594· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IVANILTON RODRIGUES SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SARA CARVALHO PEDREIRA· OAB BA 41594· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2024 (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAURI MACHADO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PR 23987· CPF 766.***.***-49

Reu:

RENATA DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 23979· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO LOUZADACPF

Reu

MARCOS DA SILVA RODRIGUESCPF

LUANA DE SOUZA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ· OAB MS 16853· CPF 024.***.***-11

Reu:

DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLáUDIO LOUZADA

Reu

LUANA DE SOUZA CORDEIRO

MARCOS DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ· OAB MS 16853· CPF 024.***.***-11

Autor:

DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ· OAB MS 16853· CPF 024.***.***-11

Reu:

DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ISRAEL DA SILVACPF

DHYOW HERIC VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA LILIANE SOUSA SANTOS· OAB PI 13848· CPF 055.***.***-96

Reu:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DIÁRIO ELETRÔNICO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Quadrilha ou BandoLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON APARECIDO DA SILVA

BRENNER FELIPE BATISTA DO AMARALCPF

DILVIMAR DOS SANTOS ALEIXOCPF

GILMARA SILVA ALMEIDA

JHONNATHAS NUNES DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

BRANDO DE OLIVEIRA VILAS BOAS· OAB MG 171322· CPF 107.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879· CPF 083.***.***-57

Autor:

RAFAEL MENNELLA· OAB AC 1076· CPF 367.***.***-72

Autor:

GISLAINE BARBOSA DOS ANJOS· OAB PR 70916· CPF 037.***.***-71

Autor:

MARIA GORETI MILITÃO TEIXEIRA· OAB PR 74917· CPF 519.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

BRANDO DE OLIVEIRA VILAS BOAS· OAB MG 171322· CPF 107.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879· CPF 083.***.***-57

Reu:

RAFAEL MENNELLA· OAB AC 1076· CPF 367.***.***-72

Reu:

GISLAINE BARBOSA DOS ANJOS· OAB PR 70916· CPF 037.***.***-71

Reu:

MARIA GORETI MILITÃO TEIXEIRA· OAB PR 74917· CPF 519.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/09/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DA SILVA RODRIGUES

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

DIEGO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 55406· CPF 041.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

DIEGO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 55406· CPF 041.***.***-43

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 7.009,52

Autor

MARCOS DA SILVA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

LUIZ AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO· OAB RJ 136161· CPF 094.***.***-51

Reu:

PAMELA GONCALVES RAMOS· OAB RJ 229681· CPF 152.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DA SILVA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

LUIZ AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAMELA GONCALVES RAMOS· OAB RJ 229681· CPF 152.***.***-62

Autor:

MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO· OAB RJ 136161· CPF 094.***.***-51

Reu:

PAMELA GONCALVES RAMOS· OAB RJ 229681· CPF 152.***.***-62

Reu:

MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO· OAB RJ 136161· CPF 094.***.***-51

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 6.118,38

Autor

MARCOS DA SILVA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

LUIZ AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO· OAB RJ 136161· CPF 094.***.***-51

Reu:

PAMELA GONCALVES RAMOS· OAB RJ 229681· CPF 152.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (04/05/2026)

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