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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 101.293,00

Autor

RIAN LUCAS VIEIRA DA SILVA MACHADOCPF

Reu

DOCTOR EXCELLENCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHAN OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 80941· CPF 070.***.***-90

Reu:

DANILO PIMENTA SERRANO· CPF 359.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 37.332,61

Autor

ALPHA CENTAURO QUIMICA LTDA - MECNPJ

Reu

CLODOALDO SOUZA CORREIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (05/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 27.949,24

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIER DE PAULA DIASCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ELIAS PAULO FERREIRA· OAB SP 366035· CPF 335.***.***-85

Reu:

ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 279198· CPF 222.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 123700· CPF 098.***.***-14

Outros

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

Último movimento: Certidão de Objeto e Pé Expedida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALE CALIL FARRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

Reu:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

MATEUS CARRER LORENÇATO· OAB SP 211831· CPF 215.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALE CALIL FARRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

Reu:

MATEUS CARRER LORENÇATO· OAB SP 211831· CPF 215.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 4.344,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

ANABELLE PELLIZZARO SABADIN ASSAF· OAB SP 312484

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 39.605,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAREN ELISABETH STUDERCPF

Advogados

Autor:

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAREN ELISABETH STUDERCPF

Advogados

Autor:

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 39.605,00

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Reu

CAREN ELISABETH STUDERCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Reu:

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIANCA LOPES PEREIRACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

Reu:

EDUARDO MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIANCA LOPES PEREIRACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

Reu:

EDUARDO MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 130.508,00

Autor

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Reu

EDNA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 130.508,00

Autor

EDNA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PIMENTA SERRANO· OAB SP 312607· CPF 359.***.***-05

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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