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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARCOS VINICIUS BROCCO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA BROCCO DE SOUZA· CPF 413.***.***-60

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Outros

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. V. B. D. S.

Advogados

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 204.990,00

Autor

MAICON BROCCA DOS SANTOSCPF

MAIARA BROCCA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Autor:

JOANA BAUER PERES· OAB RS 105533· CPF 022.***.***-22

Autor:

LETÍCIA GONÇALVES DE SOUZA· OAB RS 123963· CPF 032.***.***-01

Reu:

LIVIA CYNARA PRATES THOME· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 204.990,00

Autor

MAIARA BROCCA DOS SANTOSCPF

MAICON BROCCA DOS SANTOSCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Autor:

JOANA BAUER PERES· OAB RS 105533· CPF 022.***.***-22

Autor:

LETÍCIA GONÇALVES DE SOUZA· OAB RS 123963· CPF 032.***.***-01

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MAICON BROCCA DOS SANTOSCPF

Reu

SIMONLAR CONSTRUCOES E URBANIZACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA REGINA MUNARI LOTHAMMER· OAB RS 065020· CPF 953.***.***-49

Autor:

ÁDAMO BRASIL DIAS· OAB RS 076712· CPF 005.***.***-10

Reu:

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA· OAB SC 014832· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MAICON BROCCA DOS SANTOSCPF

Reu

SIMONLAR CONSTRUCOES E URBANIZACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA REGINA MUNARI LOTHAMMER· OAB RS 065020· CPF 953.***.***-49

Autor:

ÁDAMO BRASIL DIAS· OAB RS 076712· CPF 005.***.***-10

Reu:

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA· OAB SC 014832· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (08/10/2024)

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