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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 10.729,00

Autor

JOAO MARCOS DOS SANTOS PAIVACPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

ELETROXANDYCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARIO PIRES COSTA· OAB RJ 172249· CPF 014.***.***-48

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Outros

MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS· OAB RJ 125683· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Redistribuição (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

R$ 84.350,00

Autor

ROSANE ELISABETH ALLGAYERCPF

Reu

FERNANDES MERA NEGOCIOS IMOBILIARIOS

HMP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCOS VIEIRA DOS SANTOS PAIVACPF

CARLA TRINDADE BORGONOVICPF

FERNANDO SILVA PAIVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SONIA MARIA BUENO MARTINS· OAB SP 192512· CPF 037.***.***-73

Autor:

ANTERO ARANTES MARTINS FILHO· OAB SP 305544· CPF 368.***.***-90

Reu:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Reu:

MARIA APARECIDA COSTA· OAB SP 076324· CPF 046.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE ELISABETH ALLGAYERCPF

Reu

HMP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA BUENO MARTINS· OAB SP 192512· CPF 037.***.***-73

Autor:

ANTERO ARANTES MARTINS FILHO· OAB SP 305544· CPF 368.***.***-90

Reu:

MARIA APARECIDA COSTA· OAB SP 076324· CPF 046.***.***-46

Reu:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015536832008826022420251021155232 (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROSANE ELISABETH ALLGAYERCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Reu:

SONIA MARIA BUENO MARTINS· OAB SP 192512· CPF 037.***.***-73

Reu:

ANTERO ARANTES MARTINS FILHO· OAB SP 305544· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 84.350,00

Autor

FERNANDEZ MERA HOLDING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROSANE ELISABETH ALLGAYERCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO· OAB SP 102459· CPF 047.***.***-78

Reu:

SONIA MARIA BUENO MARTINS· OAB SP 192512· CPF 037.***.***-73

Reu:

ANTERO ARANTES MARTINS FILHO· OAB SP 305544· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 84.350,00

Autor

ROSANE ELISABETH ALLGAYERCPF

Reu

HMP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2014)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HMP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

CELIA MARIA SILVIA DE RAMOSCPF

SIDNEY VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Outros

MARCIA CRISTINA MILESKI MARTINS· OAB SP 325158· CPF 754.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/01/2024)

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