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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

FABIANA REZENDE RAMOS PAPIXOCPF

ENI REZENDE RAMOSCPF

Reu

LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S ACNPJ

Advogados

Reu:

ERICA DA FONSECA DIAS CORREA· OAB RJ 114435· CPF 021.***.***-37

Reu:

PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR· OAB RJ 94260· CPF 011.***.***-58

Reu:

ANA CAROLINA ABRAHAO DE AMORIM TEIXEIRA· OAB RJ 239686· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 47.910,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

ESPOLIO DE CLOTILDES FERREIRA DE CASTROCPF

ENI REZENDE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Outros

LUCIANA DE FREITAS LOBO DE MIRANDA· OAB RJ 115903

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO· OAB SP 183805· CPF 159.***.***-59

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 17.864,80

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

ENI REZENDE RAMOSCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

VILMA REGINA DE SOUZA· OAB RJ 129406· CPF 004.***.***-69

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO SANTIAGOCPF

SALETE SANTIAGOCPF

Reu

ENI RAMOS PINTOCPF

PECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ATANASIO BILKCPF

LUIZ CARLOS BILKCPF

ALESSANDRA FRANCIOSI PINTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRENDA SOUZA SEMINI· CPF 089.***.***-35

Autor:

RICHARD OLIVETTE· OAB SC 028656· CPF 924.***.***-49

Reu:

FLAUZINO DOMINGOS MONTEIRO NETO· OAB SC 054597· CPF 058.***.***-01

Reu:

MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO· OAB SC 012764· CPF 895.***.***-87

Reu:

DIEGO PEREIRA VENEZIANI· OAB SC 049825· CPF 397.***.***-85

Reu:

MARCIO PANNO WAKNIN· OAB SC 039420· CPF 093.***.***-14

Reu:

GILIANI COELHO· CPF 087.***.***-30

Outros

GILIANI COELHO NUNES· OAB SC 046205

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SALETE BORGES DA CRUZCPF

Reu

RUY CEZAR PINTOCPF

MYRIAM RAMOS PINTO HOFFMANNCPF

RONALDO RAMOS PINTOCPF

ANA MARIA BEATRIZ FRANCIOSICPF

ROVAN RAMOS PINTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO MOLIN HANNIBAL· OAB SC 014576· CPF 789.***.***-87

Reu:

DANIEL FERNANDO GRASSI BOEIRA· OAB SC 039156· CPF 068.***.***-52

Reu:

ANIELE CHIESA WEINGARTNER· CPF 106.***.***-27

Reu:

CASSIA APARECIDA CAHUN· OAB SC 063904· CPF 100.***.***-39

Reu:

ANDREA PEREIRA CAMISOTTI· CPF 356.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475 (04/03/2026)

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