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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS FELIPE BARBOSA

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LARISSA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SC 062405· CPF 086.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUSTCPF

Reu

ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA

CARINA OLIVEIRA DA SILVA

LUIS AUGUSTO MELLO LOBO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS AUGUSTO MELLO LOBO

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST· OAB BA 47640· CPF 046.***.***-99

Autor:

AMANDA BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA BARRETO· OAB BA 78487· CPF 063.***.***-04

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Autor:

CARINA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 57949· CPF 042.***.***-48

Autor:

TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA· OAB BA 57106· CPF 050.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST· OAB BA 47640· CPF 046.***.***-99

Reu:

AMANDA BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA BARRETO· OAB BA 78487· CPF 063.***.***-04

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

CARINA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 57949· CPF 042.***.***-48

Reu:

TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA· OAB BA 57106· CPF 050.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: INTERESSADO: MARCOS FELIPE DOS SANTOS - Advogado: Advogado(s) do reclamante: AMANDA BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA BARRETO, SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST Requerido: INTERESSADO: ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA - Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUIS AUGUSTO MELLO LOBO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS AUGUSTO MELLO LOBO,... (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Empréstimo consignadoPetição Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUSTCPF

Reu

BANCO ARBI S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST· OAB BA 47640· CPF 046.***.***-99

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST· OAB BA 47640· CPF 046.***.***-99

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

MARCOS FELIPE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

JEAN BATISTA CHEREM· OAB MG 146683

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD SA

Reu

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

Autor:

JEAN BATISTA CHEREM· OAB MG 146683· CPF 048.***.***-39

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

Reu:

JEAN BATISTA CHEREM· OAB MG 146683· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD SA

Reu

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

Autor:

JEAN BATISTA CHEREM· OAB MG 146683· CPF 048.***.***-39

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

Reu:

JEAN BATISTA CHEREM· OAB MG 146683· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

MARCOS FELIPE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MOACIR BARROS CUNHA· OAB MG 96973· CPF 030.***.***-90

Reu:

LAURA SILVA GROPO· CPF 095.***.***-44

Reu:

THAIS SILVA GROPO· CPF 184.***.***-51

Reu:

MATHEUS TIBURCIO CHARLES CORREIA· CPF 134.***.***-70

Reu:

HALKER MARCIANO DELGADO· OAB MG 166220· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 218867

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MOACIR BARROS CUNHA· OAB MG 96973

Autor:

LAURA SILVA GROPO

Autor:

THAIS SILVA GROPO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN BATISTA CHEREM· OAB MG 146683

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 25.931,01

Autor

MARCOS FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

ROQUE VICENTE DIAS· OAB MG 59153· CPF 396.***.***-91

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

ROQUE VICENTE DIAS· OAB MG 59153· CPF 396.***.***-91

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROQUE VICENTE DIAS· OAB MG 59153· CPF 396.***.***-91

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

28/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

ROQUE VICENTE DIAS· OAB MG 59153· CPF 396.***.***-91

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROQUE VICENTE DIAS· OAB MG 59153· CPF 396.***.***-91

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: MARCOS FELIPE DOS SANTOS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, ROQUE VICENTE DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T... (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: MATHEUS SILVA DA SILVA CPF: não informado RÉU/RÉ: MARCOS FELIPE DOS SANTOS CPF: não informado RÉU/RÉ: IGOR AUGUSTO DE SA REIS CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que solicitei a transferência do valor depositado no sistema de fiança para o sistema depox,conforme comprovante em anexo, para o devido cumprimento do despacho ID 9850575402. Caeté, 25 de fevereiro de 2025. ROS... (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 141839· CPF 089.***.***-42

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Recebimento (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/07/2023)

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