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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE DA SILVACPF

MARCOS FELIPE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS FELIPE DA SILVACPF

MARCOS FELIPE DA SILVA

Advogados

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS FELIPE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCOS FELIPE DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURICIO GEOFROY CANDIDO

CARLA MONIQUE DE MATOS

MUNICIPIO DE CARANDAICNPJ

JULIANA DE CARVALHO DUTRACPF

ZELIA DA FONSECA ANDRADE SILVACPF

+ 92 outros

Outros

ANA PAULA RAMOS PEREIRA· OAB MG 141298· CPF 089.***.***-51

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB MG 84709· CPF 910.***.***-91

ANDRE SOUSA DINIZ· OAB MG 135549· CPF 068.***.***-60

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

ANDREIA CHAGAS DE ANDRADE· OAB MG 110279· CPF 060.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS FELIPE DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO JOSE DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE ALCHAPARCPF

ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS

ANDRE LUIZ ROMANO MENEGUINICPF

CARLOS ALBERTO SCHIAVINATO

CLEITON MOTA DE SOUZA

+ 29 outros

Advogados

Autor:

MARCEL DE FREITAS ITACARAMBI· OAB MT 29176· CPF 021.***.***-23

Autor:

EDER MAIA DA COSTA· OAB MT 26500· CPF 996.***.***-20

Autor:

ROGER GONCALVES SILVA· OAB MT 23148· CPF 013.***.***-88

Autor:

ALCIDINEY DE AMORIM· OAB BA 20088· CPF 483.***.***-53

Autor:

ADRIANA ADELIS AGUILAR· OAB PR 33266· CPF 026.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Reu:

MARCEL DE FREITAS ITACARAMBI· OAB MT 29176· CPF 021.***.***-23

Reu:

EDER MAIA DA COSTA· OAB MT 26500· CPF 996.***.***-20

Reu:

ROGER GONCALVES SILVA· OAB MT 23148· CPF 013.***.***-88

Reu:

ALCIDINEY DE AMORIM· OAB BA 20088· CPF 483.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 5.398,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 5.398,78

Autor

JOSE MARCOS FELIPE DA SILVACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A

BANCO INTER S.ACPF

ESPECIAL QUITACAO FATURA LTDACNPJ

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BATISTA FELIPE· OAB PB 18721· CPF 007.***.***-29

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 4.556,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 4.556,00

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

IUGU SERVICOS NA INTERNET S/ACNPJ

Reu

JOSE MARCOS FELIPE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE· OAB PB 12173· CPF 036.***.***-24

Reu:

ROGERIO BATISTA FELIPE· OAB PB 18721· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE MARCOS FELIPE DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

Advogados

Autor:

LIDIA DE FREITAS SOUSA· OAB PB 10919· CPF 131.***.***-42

Autor:

ROGERIO BATISTA FELIPE· OAB PB 18721· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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