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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 4.621,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISACNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

EDUARDO SIMOES LANNA

Reu:

MARCELO FRANCA AZEREDO

Reu:

SANDRA LUCIA APARECIDA PINTO

Reu:

FELIPE SOARES FREIRE

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756

Reu:

FELIPE SOARES FREIRE

Reu:

EDUARDO SIMOES LANNA

Reu:

SANDRA LUCIA APARECIDA PINTO

Reu:

MARCELO FRANCA AZEREDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SEBASTIAO THEODORO FERREIRACPF

JOSE CARLOS CAETANOCPF

MERCES CUSTODIA FERREIRACPF

MARIA GERALDA FERREIRACPF

MARCIA ELISA FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

RITA DE CASSIA PATROCINIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CAETANO· OAB MG 111782· CPF 717.***.***-00

Autor:

JOSE EUSTAQUIO ELIAS· OAB MG 115102· CPF 300.***.***-68

Autor:

JOSE DAS MERCES DE ARAUJO· OAB MG 80648· CPF 201.***.***-20

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

Reu:

RENATO PINTO ANTUNES· OAB MG 91564· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA PATROCINIOCPF

FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

MARIA GERALDA FERREIRACPF

MERCES CUSTODIA FERREIRACPF

MARCIA ELISA FERREIRACPF

SEBASTIAO CUSTODIO FERREIRACPF

MARIA JOSE FERREIRA OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATO PINTO ANTUNES

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS CAETANO

Reu:

JOSE EUSTAQUIO ELIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS CAETANO

Reu

FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CAETANO· OAB MG 111782· CPF 717.***.***-00

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA· OAB MG 188109· CPF 124.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS CAETANO· OAB MG 111782· CPF 717.***.***-00

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA· OAB MG 188109· CPF 124.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS CAETANO

Reu

FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CAETANO· OAB MG 111782· CPF 717.***.***-00

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA· OAB MG 188109· CPF 124.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS CAETANO· OAB MG 111782· CPF 717.***.***-00

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA· OAB MG 188109· CPF 124.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE CARLOS CAETANO CPF: 717.659.306-00 REQUERENTE: SEBASTIAO THEODORO FERREIRA CPF: 164.367.416-15 REQUERIDO(A): FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CPF: 71.498.042/0001-42 CERTIDÃO Certifico que expedi alvará judicial. Mariana, 12 de maio de 2026. JOSE GERALDO RODRIGUES FILHO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara... (13/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

PrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 48.479,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL YARED FORTE· OAB SC 34644· CPF 037.***.***-50

Reu:

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD· OAB SP 36634· CPF 618.***.***-04

Reu:

DRA. ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Reu:

IZABELA CRISTINA SILVA PINTO· OAB MG 135154· CPF 089.***.***-62

Reu:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Reu:

LUANNA VIEIRA DE LIMA COSTA· OAB MG 74759· CPF 030.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO KANITZ· OAB DF 14116· CPF 490.***.***-04

CAIO ANTONIO RIBAS DA SILVA PRADO· OAB DF 14962· CPF 245.***.***-54

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Arbitramento / MajoraçãoValor da CausaAtos Processuais+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 48.479,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Compensação de JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 48.479,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 103.614,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DINIZ VAZ· OAB MG 143528· CPF 088.***.***-09

Autor:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA· OAB MG 46849· CPF 303.***.***-04

Autor:

GABRIELA DINIZ D AMATO MOREIRA COSTA VALADARES

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Reu:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA

Reu:

FELIPE SOARES FREIRE

Outros

CAIO ANTONIO RIBAS DA SILVA PRADO· OAB DF 14962· CPF 245.***.***-54

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais (14/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 103.614,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DINIZ VAZ· OAB MG 143528· CPF 088.***.***-09

Autor:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA· OAB MG 46849· CPF 303.***.***-04

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

CAIO ANTONIO RIBAS DA SILVA PRADO· OAB DF 14962· CPF 245.***.***-54

Reu:

FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941· CPF 064.***.***-94

Reu:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 132542· CPF 015.***.***-99

Reu:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 103.614,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DINIZ VAZ· OAB MG 143528· CPF 088.***.***-09

Autor:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 141.637,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THATIELLY RODRIGUES SOARES· OAB GO 66896· CPF 029.***.***-01

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Outros

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

DR. FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941

DRA. ANNA LUÍZA DE MAGALHÃES TEIXEIRA· OAB MG 132542

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301109800000077712718?instancia=3 (27/03/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 141.637,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 132542· CPF 015.***.***-99

Autor:

FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941· CPF 064.***.***-94

Autor:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

THATIELLY RODRIGUES SOARES· OAB GO 66896· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/12/2025 (19/12/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 141.637,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 132542· CPF 015.***.***-99

Autor:

FELIPE SOARES FREIRE

Autor:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

THATIELLY RODRIGUES SOARES· OAB GO 66896· CPF 029.***.***-01

Reu:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 132542· CPF 015.***.***-99

Reu:

FELIPE SOARES FREIRE

Reu:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

THATIELLY RODRIGUES SOARES· OAB GO 66896· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/03/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 93.747,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA· OAB MG 115771· CPF 014.***.***-59

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Outros

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

DRA. ANNA LUÍZA DE MAGALHÃES TEIXEIRA· OAB MG 132542

DR. FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700300921700000078018704?instancia=3 (28/03/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 93.747,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Autor:

FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941· CPF 064.***.***-94

Autor:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 132542· CPF 015.***.***-99

Reu:

GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA· OAB MG 115771· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (20/10/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 93.747,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 132542· CPF 015.***.***-99

Autor:

FELIPE SOARES FREIRE

Autor:

IZABELLA ROSA DOS SANTOS VAZ· OAB MG 150621· CPF 109.***.***-89

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA· OAB MG 115771· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 5.715,60

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

MARCOS FREIRES SOARESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MA 9976· CPF 063.***.***-08

Reu:

KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA· OAB MA 11165· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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