MARCOS FERNANDO DE MARTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA KARLA MOREIRA DE SOUZACPF

GERCILIA HONORIO DE ALCANTARACPF

FATIMA APARECIDA SCIAMANA DE MORAESCPF

FERNANDO CESAR CALIMANCPF

GERSON BERNARDOCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARCHI· OAB SP 20596· CPF 074.***.***-53

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISMARA MARCHICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON JOSE FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCILIA HONORIO DE ALCANTARACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA APARECIDA SCIAMANA DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MARCOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA MARLENE GIGLIO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUACIRA BLASIO KESLAREKCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BERGANTINI MIGUELCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI SATIE YENDA TOKIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR CALIMANCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORINDA INES GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIE MARIE DE PASCHOAL MIRINELCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON BERNARDOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVAL TAVARES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA KARLA MOREIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA CORREIA LEDA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARCHI· OAB SP 20596· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MARCONI ENGLER PINTO DONADELICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARCHI· OAB SP 20596· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIETE LOURDES DE FREITAS TRIDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARCHI· OAB SP 20596· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUBIA MOREIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE APARECIDA TEDEU MOURAO CORNACHIONICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARCHI· OAB SP 20596· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 285.656,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARLENE APARECIDA MUNIZ DE ANDRADECPF

PAULO UTZIGCPF

FABIANO DA LUZCPF

CRISTIANA SUTIL PRITSCH DA LUZCPF

DA LUZ - EVENTOS, TURISMO E VIAGEM LTDA MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCOS FERNANDO ZANELLA· CPF 726.***.***-00

Reu:

NESTOR PERES MENDES· CPF 400.***.***-91

Reu:

MARCO AURÉLIO BARBIERI· OAB SC 013475· CPF 864.***.***-15

Reu:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO· CPF 044.***.***-82

Reu:

LOIVA CECILIA DAL PIVA· CPF 273.***.***-53

Outros

EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER· OAB SC 036654· CPF 007.***.***-41

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 032469· CPF 057.***.***-09

GABRIEL MOURÃO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 285.656,68

Autor

FABIANO DA LUZCPF

CRISTIANA SUTIL PRITSCH DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 285.656,68

Autor

ALCEU MAZZIONICPF

AMELIA TONON MAZZIONICPF

FABIANO DA LUZCPF

CRISTIANA SUTIL PRITSCH DA LUZCPF

ESPOLIO DE ALCEU MAZZIONI, REP, AMELIA TONON MAZZIONI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO BARBIERI· OAB SC 013475· CPF 864.***.***-15

Autor:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 032469· CPF 057.***.***-09

Autor:

GABRIEL MOURÃO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

Autor:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO· CPF 044.***.***-82

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900363692017824001820240917155543 (17/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Tratamento médico-hospitalarConflito de Competência

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. UNIÃO (INTERESSADO)

4. JUÍZO DE DIREITO DE QUILOMBO - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. IVANIR JOSE DAL MOLIN (RECORRIDO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE CHAPECÓ - SJ/SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS FERNANDO ZANELLA· OAB SC 030881· CPF 726.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS FERNANDO ZANELLA· OAB SC 030881· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002280820258240053 (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI ZUANAZZICPF

Reu

MUNICIPIO DE QUILOMBO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ZAMPROGNA· OAB SC 008306· CPF 345.***.***-91

Autor:

ALAN JORGE BREIER· OAB SC 036874· CPF 066.***.***-07

Reu:

MARCOS FERNANDO ZANELLA· OAB SC 030881· CPF 726.***.***-00

Reu:

LUCIANA LIMA· OAB SC 056153· CPF 078.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2023 (14/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 10.244,92

Autor

GELAVIR LUNARDICPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

MARCOS FERNANDO ZANELLA· OAB SC 030881· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) APELADO: GELAVIR LUNARDI (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS FERNANDO ZANELLA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Se... (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.244,92

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

GELAVIR LUNARDICPF

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 14:00:00 (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

19/12/2020

Valor

R$ 7.048,49

Autor

EDAIR MAIACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

MARCOS FERNANDO ZANELLA· OAB SC 030881· CPF 726.***.***-00

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 (26/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VIDALVINO VALDELIRIO MINEIRO DA FONSECACPF

Reu

SBL PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA· OAB SC 056354· CPF 758.***.***-87

Autor:

MARCOS FERNANDO ZANELLA· OAB SC 030881· CPF 726.***.***-00

Reu:

CHARLES LUIZ ROMAN· OAB SC 022016· CPF 018.***.***-01

Reu:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Outros

CLAUDIOMIRO ANTONIO MOREIRA· OAB SC 048749· CPF 647.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VIDALVINO VALDELIRIO MINEIRO DA FONSECACPF

Reu

SBL PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERNANDO ZANELLA· OAB SC 030881· CPF 726.***.***-00

Autor:

FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA· OAB SC 056354· CPF 758.***.***-87

Autor:

HELIO RISSON· OAB SC 045696· CPF 026.***.***-42

Reu:

CHARLES LUIZ ROMAN· OAB SC 022016· CPF 018.***.***-01

Reu:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Devolvidos os autos - (de GEEA0303 para GCIV0801) - Motivo: Retorno do Auxílio (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 16.285,00

Autor

MONICA MARIA CHITOLINACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

MARCOS FERNANDO ZANELLA· OAB SC 030881· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONICA MARIA CHITOLINA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS FERNANDO ZANELLA APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Pro... (06/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 16.285,00

Autor

MONICA MARIA CHITOLINACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2 (16/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDER MIGUEL BOLISCPF

ELISANE SILVESTRIN BOLISCPF

Reu

ELIANE FATIMA TECCHIO GASPARINCPF

EDUARDO PASACPF

ANDERSON PASACPF

NEILA FATIMA SGARBOSSACPF

LOIDE DE FATIMA PINTO PASACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO GROSSL· OAB SC 002157· CPF 397.***.***-15

Reu:

MARCOS FERNANDO ZANELLA· OAB SC 030881· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

R$ 247.500,00

Autor

MUNICIPIO DE QUILOMBO/SCCNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

Advogados

Autor:

CIRO DINI· CPF 026.***.***-39

Autor:

MARCOS FERNANDO ZANELLA· OAB SC 030881· CPF 726.***.***-00

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Reu:

DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS· OAB DF 035352· CPF 004.***.***-00

Reu:

KARLA DA SILVA LIMA· OAB DF 027776· CPF 004.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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