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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 20.196,31

Autor

ILDOMAR MELO DE SOUZACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA· OAB SP 371716· CPF 169.***.***-06

Autor:

MARCOS GOUVEIA DE FREITAS· OAB SP 373575· CPF 080.***.***-60

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDOMAR MELO DE SOUZACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Advogados

Autor:

MARCOS GOUVEIA DE FREITAS· OAB SP 373575· CPF 080.***.***-60

Autor:

CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA· OAB SP 371716· CPF 169.***.***-06

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MARCOS GOUVEIA DE FREITAS· OAB SP 373575· CPF 080.***.***-60

Reu:

CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA· OAB SP 371716· CPF 169.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001243-05.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ildomar Melo de Souza - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistas dos autos ao interessado para: Em razão da entrada em vigência do Novo Código de Processo Civil, foi suprimido o juízo provisório de admissibilidade da apelação (Primeiro Grau), cabendo à Instância Superior sua apreciação. Nos termos do artigo 1.010... (15/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MYLENE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

DOUGLAS GARCIA PEREIRA LINO

SELO MANIA LTDA

STENIO FIRMINO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS PORTO PÓRPORA· OAB SP 446184· CPF 453.***.***-40

Autor:

FABRICIO VASILIAUSKAS· OAB SP 205603· CPF 276.***.***-93

Reu:

FABRICIO VASILIAUSKAS· OAB SP 205603· CPF 276.***.***-93

Reu:

CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA· OAB SP 371716· CPF 169.***.***-06

Reu:

MARCOS GOUVEIA DE FREITAS· OAB SP 373575· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE DE FREITAS LUSTOZA SILVACPF

ALEXANDRE ALVAREZ MONTENEGRO LUSTOZACPF

PAULO MONTENEGRO PALMA REIS FREIRAS LUSTOZA

Reu

MARIA DE LOURDES MONTENEGRO DE FREITAS LUSTOZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN CELER· OAB SP 223418· CPF 270.***.***-10

Autor:

ANA LUISA COSTA DUARTE· OAB SP 315510· CPF 311.***.***-60

Autor:

MARCOS GOUVEIA DE FREITAS· OAB SP 373575· CPF 080.***.***-60

Autor:

CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA· OAB SP 371716· CPF 169.***.***-06

Autor:

LILIAN MUNIZ BAKHOS· OAB SP 229104· CPF 219.***.***-92

+ outros advogados do autor

Outros

RENATO GOMES DE AZEVEDO· OAB SP 283127· CPF 313.***.***-93

RENATA MARTINS· OAB SP 244015· CPF 108.***.***-08

ALEXANDRE SHAMMASS NETO· OAB SP 93379· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.549,00

Autor

STHEPHANIE VICTORIA DA SILVA LIMAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINAS GERAIS EDUCACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GOUVEIA DE FREITAS· OAB SP 373575· CPF 080.***.***-60

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.549,00

Autor

MINAS GERAIS EDUCACAO S/ACNPJ

Reu

STHEPHANIE VICTORIA DA SILVA LIMAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DE JESUS SOUZA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS GOUVEIA DE FREITAS· OAB SP 373575· CPF 080.***.***-60

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA· OAB SP 371716· CPF 169.***.***-06

Reu:

MARCOS GOUVEIA DE FREITAS· OAB SP 373575· CPF 080.***.***-60

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA· OAB SP 371716· CPF 169.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016831-82.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel de Jesus Souza - TELEFONICA BRASIL S.A. - Intimação do polo passivo para pagamento, ou indicação do comprovante de pagamento nos autos, das custas iniciais em aberto, por ter sido deferida a gratuidade processual ao polo ativo, fixadas nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 no valor de R$185,10 (GUIA: DARE-SP - CÓDIGO 230-6) e demais... (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 14.601,05

Autor

MARCOS GOUVEIA DE FREITASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE GOUVEIA BATISTA· CPF 169.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA· OAB SP 371716· CPF 169.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARCOS GOUVEIA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA· OAB SP 371716· CPF 169.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 33.190,98

Autor

SIMONE MARIA FAXINACPF

MARCOS FERRARACPF

BRUNO FERRARACPF

Reu

SJ PARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CARIRI - TOCNPJ

Advogados

Autor:

KARITA CARNEIRO PEREIRA· OAB TO 2588· CPF 888.***.***-91

Autor:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Autor:

ADRIANA MOREIRA DIAS· OAB TO 12211· CPF 047.***.***-22

Reu:

KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI· OAB SP 199204· CPF 264.***.***-30

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

LUCIANO MARQUES BEBER· CPF 003.***.***-77

Reu:

RAISSA OLIVEIRA ALMEIDA· OAB TO 11219· CPF 051.***.***-47

Reu:

PATRICK ARAÚJO BARROS· OAB TO 9870· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000286-05.2024.8.27.2719/TO (Pauta: 464) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: BRUNO... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 33.190,98

Autor

BRUNO FERRARACPF

MARCOS FERRARACPF

SIMONE MARIA FAXINACPF

Reu

SJ PARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CARIRI - TOCNPJ

Advogados

Autor:

KARITA CARNEIRO PEREIRA· OAB TO 2588· CPF 888.***.***-91

Autor:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Autor:

ADRIANA MOREIRA DIAS· OAB TO 12211· CPF 047.***.***-22

Reu:

KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI· OAB SP 199204· CPF 264.***.***-30

Reu:

PATRICK ARAÚJO BARROS· OAB TO 9870· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FERRARA

MARCOS FERRARA

SIMONE MARIA FAXINACPF

Reu

SJ PARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARITA CARNEIRO PEREIRA· OAB TO 2588· CPF 888.***.***-91

Autor:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Autor:

ADRIANA MOREIRA DIAS· OAB TO 12211· CPF 047.***.***-22

Autor:

KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI· OAB SP 199204· CPF 264.***.***-30

Autor:

PATRICK ARAÚJO BARROS· OAB TO 9870· CPF 049.***.***-70

Reu:

KARITA CARNEIRO PEREIRA· OAB TO 2588· CPF 888.***.***-91

Reu:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Reu:

ADRIANA MOREIRA DIAS· OAB TO 12211· CPF 047.***.***-22

Reu:

KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI· OAB SP 199204· CPF 264.***.***-30

Reu:

PATRICK ARAÚJO BARROS· OAB TO 9870· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000286-05.2024.8.27.2719/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000286-05.2024.8.27.2719/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: BRUNO FERRARA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588) ADVOGADO(A): JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775) ADVOGADO(A): ADRIANA MOREIRA DIAS (OAB TO012211) APELANTE: MARCOS FERRARA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588) ADVOGADO(A): JAQUELINE DE KASSIA RIBEI... (03/06/2026)

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