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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ERIVELTO TOLOSA LINDOSOCPF

FERNANDO FERREIRA FURTADO

JARDEMESON MONTEIRO DA CONCEICAOCPF

JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA

MARCOS FERREIRA BARBOSA

+ 1 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025215-77.2024.8.03.0001. Não há preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Assim, somente no curso da instrução processual, que seguirá sob a égide dos princípios do contraditório e da ampla defesa, é que poderão ser esclarecidos os fatos narrados na peça acusatória, bastando, nesta fase, a presença de indícios da prática da infração penal. Ante o exposto: 1 - Determino a designação de audiência de instrução e julgamento; 2... (20/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA ESP. FAMILIA E SUCESSOES DE CUIABA - MT

RAITINERE DA SILVA CAETANOCPF

Reu

MARCOS FERREIRA BARBOSA

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MIGUEL FERREIRA BARBOSACPF

Outros

ELOISIO MENDES DE ARAUJO· OAB MS 8978· CPF 543.***.***-87

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS EDUARDO DOS SANTOS LEITAO· OAB PA 29402· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON CLEMENTINO DA SILVACPF

Reu

3. CLAYTON CLEMENTINO DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO PEIXOTO BICCAS· OAB MG 180715· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS ROBER BICCAS· OAB MG 50133· CPF 202.***.***-91

Autor:

MARCOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 79125· CPF 990.***.***-59

Autor:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES· OAB MG 154902· CPF 015.***.***-69

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PEIXOTO BICCAS· OAB MG 180715· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS ROBER BICCAS· OAB MG 50133· CPF 202.***.***-91

Reu:

MARCOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 79125· CPF 990.***.***-59

Reu:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES· OAB MG 154902· CPF 015.***.***-69

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5004584-37.2018.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CLAYTON CLEMENTINO DA SILVA CPF: 046.201.396-02 COCA COLA INDUSTRIAS LTDA CPF: 45.997.418/0001-53 e outros Vi... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 29.439,16

Autor

LUCIANO GONCALVES MENDONCACPF

Reu

FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA COSTACPF

JOSE PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

KAMILA SOYER GUIMARAES· OAB MG 103633· CPF 013.***.***-67

Autor:

CARLOS MARTINS FILHO· OAB MG 93397· CPF 344.***.***-91

Reu:

BRUNO PEIXOTO BICCAS· OAB MG 180715· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 79125· CPF 990.***.***-59

Reu:

MARCOS ROBER BICCAS· OAB MG 50133· CPF 202.***.***-91

Outros

VICTOR DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 47580

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARILANE TAVARES GUIDINECPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Outros

BRUNO PEIXOTO BICCAS· OAB MG 180715· CPF 039.***.***-00

MARCOS ROBER BICCAS· OAB MG 50133· CPF 202.***.***-91

TIAGO ALVES DO CARMO BREGUEZ· OAB MG 178242· CPF 077.***.***-27

MARCOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 79125· CPF 990.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCONE CLEMENTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEIXOTO BICCAS· OAB MG 180715· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 79125· CPF 990.***.***-59

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDA BATISTA DE JESUSCPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES DO CARMO BREGUEZ· OAB MG 178242· CPF 077.***.***-27

Autor:

MARCOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 79125· CPF 990.***.***-59

Autor:

BRUNO PEIXOTO BICCAS· OAB MG 180715· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS ROBER BICCAS· OAB MG 50133· CPF 202.***.***-91

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDSON PEREIRA GURGELCPF

VERA LUCIA SILVESTRE GURGELCPF

VERA LUCIA SILVESTRE GURGEL

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 79125· CPF 990.***.***-59

Autor:

MARCOS ROBER BICCAS· OAB MG 50133· CPF 202.***.***-91

Reu:

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA· OAB MG 157814· CPF 066.***.***-10

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO GERALDO ALVES CABRALCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBER BICCAS· OAB MG 50133· CPF 202.***.***-91

Autor:

MARCOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 79125· CPF 990.***.***-59

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RICARDO DE SOUZA· OAB MG 180427· CPF 117.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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