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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2018

Distribuição

27/05/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LIDIANA SANTOS TAVARESCPF

Reu

FILIPE ANTUNES MATTOSCPF

Advogados

Autor:

DAYSE LUCIDE PERES· OAB RJ 63315· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 20.079,87

Autor

FILIPE MELLO MATTOSCPF

PAULA DE ALCANTARA MARTINSCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI· OAB RJ 215397· CPF 068.***.***-82

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RJ 139475· CPF 524.***.***-34

FILIPE MELLO MATTOS· OAB RJ 123227

ANDERSON RODRIGUES SAMPAIO· OAB RJ 202177· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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