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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.228.050,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

ODONTO-LIFE PLANO DE SAUDE ODONTOLOGICO S/C - MECNPJ

MARCOS FRANCISCO ASSIS BORBACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/03/2022)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/1992

Distribuição

18/09/1992

Valor

R$ 149.788.056,52

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

CMATIK LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.CPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BORBA· OAB PE 7131· CPF 006.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 30/09/2025 23:59. (01/10/2025)

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