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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 19.800,00

Autor

AVELAN MOVEIS LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLORIA/SERGIPE

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETETUBA

Outros

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 4054

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MONTES CORDEIROCPF

PAULO EDUARDO SALGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA· CPF 968.***.***-15

Autor:

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO· CPF 867.***.***-87

Outros

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

PAULO EDUARDO SALGE· OAB MG 35387· CPF 258.***.***-04

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 1º Apelante - MARCOS MONTES CORDEIRO, e outro(a)(s),; PAULO EDUARDO SALGE; ADEBRAC AGENCIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL BRASIL CENTRAL; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Publicado o dispositivo do acórdão em 18/04/2023: "DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andament... (18/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS MONTES CORDEIROCPF

PAULO EDUARDO SALGECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2024 (02/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONEI CARLOS DE OLIVEIRACPF

ELMO EXPEDITO CURY JUNIORCPF

MUNICIPIO DE UBERABA

ANDRE LUIS DOS SANTOS

ANTENOR CRUVINEL JUNIORCPF

+ 76 outros

Outros

ELIANE MARIA FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 52067· CPF 508.***.***-72

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

VALDIR DIAS· OAB MG 89816· CPF 111.***.***-87

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248· CPF 059.***.***-10

APARECIDO JOAO D'AMICO· OAB MG 43754· CPF 323.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 484.070,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAESCPF

MARCOS MONTES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Reu:

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA· OAB MG 197874· CPF 126.***.***-07

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB MG 201273

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 484.070,04

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MARCOS MONTES CORDEIROCPF

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAESCPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Reu:

PEDRO HUMBERTO DE CARVALHO VIEIRA· CPF 796.***.***-87

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI

Reu:

JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 484.070,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAESCPF

MARCOS MONTES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA· OAB MG 197874· CPF 126.***.***-07

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Reu:

JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA· CPF 101.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 484.070,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAESCPF

MARCOS MONTES CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HUMBERTO DE CARVALHO VIEIRA

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

Reu:

JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA· CPF 101.***.***-75

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI

Reu:

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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