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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 16.022,86

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7963738, Subguia 4071935 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 893,05 (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

MARCOS CALAZANS

Advogados

Autor:

MAURICIO RICHARTZ· OAB SC 037431· CPF 043.***.***-06

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

EVERTON FINGER· OAB SC 033038· CPF 045.***.***-07

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

MAURICIO RICHARTZ· OAB SC 037431· CPF 043.***.***-06

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

EVERTON FINGER· OAB SC 033038· CPF 045.***.***-07

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Documento (Informações) (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

MARCOS CALAZANS

Advogados

Autor:

MAURICIO RICHARTZ· OAB SC 037431· CPF 043.***.***-06

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

EVERTON FINGER· OAB SC 033038· CPF 045.***.***-07

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

MAURICIO RICHARTZ· OAB SC 037431· CPF 043.***.***-06

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

EVERTON FINGER· OAB SC 033038· CPF 045.***.***-07

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO MIRANDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FEITOSA FISORI· OAB SP 341904· CPF 395.***.***-95

Autor:

LISSA CARON SARRAF E SILVA· OAB SP 311128· CPF 369.***.***-26

Autor:

MARCOS CESAR CALAZANS· OAB SP 448614· CPF 134.***.***-52

Autor:

GUSTAVO AMORIM DE BARROS· OAB SP 358078· CPF 335.***.***-36

Reu:

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO· OAB SP 332784· CPF 228.***.***-45

Reu:

MAURICIO KAORU AMAGASA· OAB SP 93603· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO MIRANDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LISSA CARON SARRAF E SILVA· OAB SP 311128· CPF 369.***.***-26

Autor:

RAPHAEL FEITOSA FISORI· OAB SP 341904· CPF 395.***.***-95

Autor:

GUSTAVO AMORIM DE BARROS· OAB SP 358078· CPF 335.***.***-36

Autor:

MARCOS CESAR CALAZANS· OAB SP 448614· CPF 134.***.***-52

Reu:

MAURICIO KAORU AMAGASA· OAB SP 93603· CPF 033.***.***-80

Reu:

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO· OAB SP 332784· CPF 228.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ANDRE NASCIMENTO PIRES Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE MARTINS DE LUCCA - SP388500 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: RODRIGO GUIMARAES GAMA, RODOLFO RAMOS WINGERTER CORREIA, NICOLAS ALMEIDA LEOPOLDINO DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICIA PENNA SARAIVA - SP173248-A Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 887627: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUD... (28/11/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GUIMARAES GAMACPF

ANDRE NASCIMENTO PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor:

RICARDO CESAR FRANCO

Autor:

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA· OAB SP 388500· CPF 390.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (07/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE NASCIMENTO PIRESCPF

NICOLAS ALMEIDA LEOPOLDINO DA SILVACPF

RODRIGO GUIMARAES GAMACPF

RODOLFO RAMOS WINGERTER CORREIACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

RODRIGO GUIMARAES GAMACPF

RODOLFO RAMOS WINGERTER CORREIACPF

NICOLAS ALMEIDA LEOPOLDINO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CALAZANS· OAB SP 448614· CPF 134.***.***-52

Autor:

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA· OAB SP 388500· CPF 390.***.***-06

Autor:

PATRICIA PENNA SARAIVA· OAB SP 173248· CPF 069.***.***-05

Reu:

PATRICIA PENNA SARAIVA· OAB SP 173248· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CESAR CALAZANSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

MARCOS CESAR CALAZANS· OAB SP 448614

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CESAR CALAZANSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CALAZANS· OAB SP 448614· CPF 134.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CESAR CALAZANSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

MARIANA IZZO· CPF 390.***.***-60

Reu:

MARCOS CESAR CALAZANS· OAB SP 448614· CPF 134.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CESAR CALAZANSCPF

ELVIS DA SILVA VIEIRA

RONALDO DIMAS SANTANACPF

JAIR DA SILVA SANTOSCPF

CLAY DIONISIO PILONICPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

MARCELO OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 186150· CPF 176.***.***-08

LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIM FILHO· OAB SP 60742· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FLAVIO GERONIMO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS CESAR CALAZANS· OAB SP 448614· CPF 134.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCOCPF

CELIA FIGUEIREDO RESSURREICAOCPF

Reu

DEIGUINALDO S.J. TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CALAZANS· OAB SP 448614· CPF 134.***.***-52

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO SOUZA DA RESSURREICAO

CELIA FIGUEIREDO RESSURREICAOCPF

Reu

DEIGUINALDO S.J. TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CALAZANS· OAB SP 448614· CPF 134.***.***-52

Reu:

MARCOS CESAR CALAZANS· OAB SP 448614· CPF 134.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CEZAR DE ALENCAR SOUZACPF

JOSE GINALDO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL FEITOSA FISORI· OAB SP 341904· CPF 395.***.***-95

Reu:

ADELSO SERVO DOS SANTOS· OAB PR 47420· CPF 336.***.***-44

Reu:

MARCOS CESAR CALAZANS· OAB SP 448614· CPF 134.***.***-52

Reu:

GUSTAVO AMORIM DE BARROS· OAB SP 358078· CPF 335.***.***-36

Reu:

ANDRE DE LIMA· OAB SP 420474· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GINALDO DE SOUZA

CEZAR DE ALENCAR SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE LIMA· OAB SP 420474· CPF 073.***.***-76

Autor:

ADELSO SERVO DOS SANTOS· OAB PR 47420· CPF 336.***.***-44

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHOCPF

ADELIDIO MARTORANO JUNIORCPF

ADRIANO SANTOS ANDRADECPF

ALVARO PIRES DA MOTTA E SILVACPF

FABIO MASELLI RAIMONDOCPF

+ 61 outros

Advogados

Reu:

ANSELMO MUNIZ FERREIRA· OAB SP 303933· CPF 062.***.***-25

Reu:

YURI RAMOS CRUZ· OAB SP 316598· CPF 371.***.***-50

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 147989· CPF 247.***.***-43

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR· OAB SP 394314· CPF 404.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANA LARA· OAB SP 380142· CPF 141.***.***-12

ANA RITA CARDOSO THAMOS· OAB SP 218976· CPF 152.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ALESSANDRO BOMFIM FERREIRACPF

ALEX SILVA VIEIRACPF

ALLAN APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

DIEGO CHAVES DE ARAUJOCPF

+ 12 outros

Reu

OPERACAO BRABO

HENRIQUE BAPTISTA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CRISTIANO FERNANDES DE LIMACPF

LEONARDO BENETTICPF

+ 63 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Autor:

EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS· OAB SP 234537· CPF 280.***.***-40

Autor:

BARBARA CHIARATTI QUEIROZ· CPF 456.***.***-73

Autor:

ANTONIO SERGIO DA COSTA VILLAR FILHO· CPF 253.***.***-19

Autor:

DOUGLAS BLUM LIMA· OAB SP 242199· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON BARBOSA RABELO· OAB SP 221266· CPF 130.***.***-25

Reu:

LEONARDO BENETTI· CPF 220.***.***-73

Reu:

CUSTODIO TAVARES FERNANDES JUNIOR· OAB SP 338125· CPF 277.***.***-86

Reu:

MATHEUS GUIMARAES CURY· OAB SP 139614· CPF 070.***.***-19

Reu:

FABIO AUGUSTO VARGA· OAB SP 140634· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

HAILTON BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HEITOR CONCEICAO LIRA· OAB SP 508070

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

JANAINA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 393728· CPF 328.***.***-33

Reu:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Reu:

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA· OAB SP 426870· CPF 362.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

HAILTON BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HEITOR CONCEICAO LIRA· OAB SP 508070

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

JANAINA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 393728· CPF 328.***.***-33

Reu:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Reu:

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA· OAB SP 426870· CPF 362.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ALESSANDRO BOMFIM FERREIRA, ALEX SILVA VIEIRA, ALLAN APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, DIEGO CHAVES DE ARAUJO, DIEGO JACKSON DO CARMO, ANDRE RICARDO SANTANA BARBOSA, PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHO, ADRIANO SANTOS ANDRADE, MARIO VITOR DO CARMO, EDSON DA COSTA NASCIMENTO, ADRIANO BERNADO DA SILVA, HAILTON BENTO DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS CORREIA DA SILVA, VALMIR CATARINO DE SOUZA, CESAR DOS SANTOS... (29/05/2026)

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