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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 13.183,61

Último movimento: Conclusos para decisão (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 13.183,61

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

HILDA NUNES DE ARAUJOCPF

FRANCISCA LUCIANE PEREIRA LIMAZ

LEONCIO CARLOS DINIZCPF

+ 5 outros

Reu

J DOS SANTOS SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISSON DE SOUSA ARAUJO· OAB PA 25900· CPF 719.***.***-53

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J DOS SANTOS SERVICOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO GOMES ARAUJOCPF

JOSE CABRAL DE SOUSACPF

FRANCISCA DE SOUSA DA SILVACPF

3 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABA

Advogados

Autor:

GISELE BARROS DE LIMA· OAB PA 33142· CPF 005.***.***-73

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Outros

ELISSON DE SOUSA ARAUJO· OAB PA 25900· CPF 719.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CARLOS ROBERTO PEREIRA FILHOCPF

Reu

ALEXANDRE DO CARMO MARTINS

MARCOS FELIX DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUZIA TONON· OAB ES 13492· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS FELIX DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (20/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO MILIONECPF

ERCILIA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO

ESPOLIO DE MARIA AMELIA DE BEAUREPAIRE ARAGAO

HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO

SANDRO SOARES DOS SANTOS

MONICA DE SOUZA SANTOS

+ 2 outros

Outros

JOCIMAR VICENTE DA COSTA· OAB RJ 166810· CPF 689.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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