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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.269.130,32

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INPAR PROJETO RESIDENCIAL NOVA LIMA SPE LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS JOSE RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INPAR PROJETO RESIDENCIAL NOVA LIMA SPE LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS JOSE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

JOANA CELIA MENDES MALTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INPAR PROJETO RESIDENCIAL NOVA LIMA SPE LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS JOSE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

JOANA CELIA MENDES MALTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INPAR PROJETO RESIDENCIAL NOVA LIMA SPE LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS JOSE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

JOANA CELIA MENDES MALTA

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INPAR PROJETO RESIDENCIAL NOVA LIMA SPE LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MARCOS JOSE RIBEIROCPF

Reu

INPAR PROJETO RESIDENCIAL NOVA LIMA SPE LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MARCOS JOSE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

JOANA CELIA MENDES MALTA

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

JOANA CELIA MENDES MALTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INDIANARA COPATTICPF

Reu

MARCOS JOSé RIBEIRO

Advogados

Autor:

AILTO RIBEIRO JUNIOR· OAB PR 66385· CPF 067.***.***-80

Autor:

RENATO VENDRAME· OAB PR 108306

Autor:

MAIANA POLEIS VENDRAME· OAB PR 86320· CPF 088.***.***-17

Reu:

AILTO RIBEIRO JUNIOR· OAB PR 66385· CPF 067.***.***-80

Reu:

RENATO VENDRAME· OAB PR 108306

Reu:

MAIANA POLEIS VENDRAME· OAB PR 86320· CPF 088.***.***-17

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (12/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Reu

MARCOS JOSé RIBEIRO

Advogados

Autor:

GIOVANNY LUAN MACIEL DE SOUZA· OAB PR 84548· CPF 076.***.***-19

Autor:

GUILHERME HIDEO OSHIMA· OAB PR 91778· CPF 052.***.***-51

Autor:

AMANDA CRISTINA RIBEIRO· OAB PR 86782· CPF 082.***.***-18

Reu:

GIOVANNY LUAN MACIEL DE SOUZA· OAB PR 84548· CPF 076.***.***-19

Reu:

GUILHERME HIDEO OSHIMA· OAB PR 91778· CPF 052.***.***-51

Reu:

AMANDA CRISTINA RIBEIRO· OAB PR 86782· CPF 082.***.***-18

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Reu

MARCOS JOSé RIBEIRO

Advogados

Autor:

GIOVANNY LUAN MACIEL DE SOUZA· OAB PR 84548· CPF 076.***.***-19

Autor:

GUILHERME HIDEO OSHIMA· OAB PR 91778· CPF 052.***.***-51

Autor:

AMANDA CRISTINA RIBEIRO· OAB PR 86782· CPF 082.***.***-18

Reu:

GIOVANNY LUAN MACIEL DE SOUZA· OAB PR 84548· CPF 076.***.***-19

Reu:

GUILHERME HIDEO OSHIMA· OAB PR 91778· CPF 052.***.***-51

Reu:

AMANDA CRISTINA RIBEIRO· OAB PR 86782· CPF 082.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000561-65.2021.8.16.0196. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000561-65.2021.8.16.0196 Classe Pr... (10/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE RIBEIRO

Advogados

Autor:

JAIR DE JESUS MELO CARVALHO· OAB SP 81382· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Definitivo (27/10/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE RIBEIRO

Advogados

Autor:

VILMA BEZERRA CAVALCANTE· OAB PB 19963· CPF 008.***.***-63

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 164.856,26

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 164.856,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

DR. VITOR DE ORLANDIS CARVALHO· OAB MG 143263· CPF 098.***.***-92

Reu:

DRA. BERENICE DE ORLÁNDIS COELHO CARVALHO· OAB MG 90944· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 164.856,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Autor:

DR. VITOR DE ORLANDIS CARVALHO· OAB MG 143263· CPF 098.***.***-92

Autor:

DRA. BERENICE DE ORLÁNDIS COELHO CARVALHO· OAB MG 90944· CPF 821.***.***-72

Reu:

DRA. BERENICE DE ORLÁNDIS COELHO CARVALHO· OAB MG 90944· CPF 821.***.***-72

Reu:

DR. VITOR DE ORLANDIS CARVALHO· OAB MG 143263· CPF 098.***.***-92

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PH INTRALOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS JOSE RIBEIRO

Advogados

Autor:

DRA. BERENICE DE ORLÁNDIS COELHO CARVALHO· OAB MG 90944· CPF 821.***.***-72

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

DR. VITOR DE ORLANDIS CARVALHO· OAB MG 143263· CPF 098.***.***-92

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

DRA. BERENICE DE ORLÁNDIS COELHO CARVALHO· OAB MG 90944· CPF 821.***.***-72

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

DR. VITOR DE ORLANDIS CARVALHO· OAB MG 143263· CPF 098.***.***-92

Reu:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3 (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 23.038,64

Autor

NEILA DE ARAUJO CUNHACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB PE 44106· CPF 096.***.***-01

Autor:

EDVALDO SANTOS LEMOS· CPF 587.***.***-68

Autor:

MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA· OAB PE 42510· CPF 959.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 12.571,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 12.571,12

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

Reu

ISLA VARGAS VIANA SANTANACPF

IANA GONCALVES DE SOUZA SANTOSCPF

PRISCILA CRUZ DOS SANTOS MOREIRACPF

PAULO ANDRE FREIRE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA· OAB PE 42510· CPF 959.***.***-00

Reu:

ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB PE 44106· CPF 096.***.***-01

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 4.158,12

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59. (23/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 4.158,12

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB PE 44106· CPF 096.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2024 (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB PE 44106· CPF 096.***.***-01

Reu:

ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB PE 44106· CPF 096.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (23/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB PE 44106· CPF 096.***.***-01

Reu:

ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB PE 44106· CPF 096.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Marcos Jose Ribeiro Oliveira Advogado: Isabela Ribeiro Oliveira (OAB:PE44106) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001737-36.2020.8.05.0146 RECORRENTE: MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA Representante(s): ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA (OAB:PE44106) RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prez... (23/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO MAIA SOUZACPF

Reu

CECILIA PETRINA DE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA· OAB PE 42510· CPF 959.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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