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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZANDRA SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Reu:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Outros

ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO· OAB SP 157574· CPF 256.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Lizandra Souza De Oliveira Advogado: Edmilson Azevedo Barbosa (OAB:BA21010) Reu: Municipio De Rafael Jambeiro Advogado: Natalia Abude Plaza Peralva (OAB:BA33888) Advogado: Marcos Lenin Pamplona Barbosa (OAB:BA22798) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 0001231-97.2014.8.05.... (15/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Reu

LIZANDRA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Autor:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

Reu:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (22/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OLIVIA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO - BA

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Outros

CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO· OAB BA 28807

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Olivia Oliveira Da Silva Advogado: Edmilson Azevedo Barbosa (OAB:BA21010) Executado: Municipio De Rafael Jambeiro Advogado: Natalia Abude Plaza Peralva (OAB:BA33888) Advogado: Marcos Lenin Pamplona Barbosa (OAB:BA22798) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES SENTENÇA 0001301-51.2013.8.... (19/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Reu

MARIA OLIVIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 24/01/2022 23:59. (26/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVITA SANTANA DE SOUZA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO - BA

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estevita Santana De Souza Advogado: Edmilson Azevedo Barbosa (OAB:BA21010) Executado: Municipio De Rafael Jambeiro Advogado: Natalia Abude Plaza Peralva (OAB:BA33888) Advogado: Marcos Lenin Pamplona Barbosa (OAB:BA22798) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 0001291-07.2013.8.05.... (21/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Reu

ESTEVITA SANTANA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 24/01/2022 23:59. (25/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR MEDEIROS DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO - BA

Advogados

Autor:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Salvador Medeiros De Souza Advogado: Edmilson Azevedo Barbosa (OAB:BA21010) Executado: Municipio De Rafael Jambeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DESPACHO 0001299-81.2013.8.... (21/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Reu

SALVADOR MEDEIROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

Autor:

MAIANA BRITO SOUZA DE JESUS· OAB BA 28091· CPF 008.***.***-32

Reu:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DERNIVALDO DOS SANTOS DOURADOCPF

Reu

JADIR DA MATA PAMPLONACPF

NILSON PAMPLONACPF

Advogados

Autor:

ISIDRO CARDOSO DA CRUZ· OAB BA 939· CPF 641.***.***-04

Autor:

PABLO ROGERIO DOMINGUES DA CAMARA· OAB BA 47077· CPF 022.***.***-52

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DERNIVALDO DOS SANTOS DOURADOCPF

Reu

ESPOLIO DE NILSON PAMPLONA

NILSON PAMPLONACPF

JADIR DA MATA PAMPLONACPF

Advogados

Autor:

ISIDRO CARDOSO DA CRUZ· OAB BA 939· CPF 641.***.***-04

Autor:

PABLO ROGERIO DOMINGUES DA CAMARA· OAB BA 47077· CPF 022.***.***-52

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DERNIVALDO DOS SANTOS DOURADOCPF

Reu

ESPOLIO DE NILSON PAMPLONA

JADIR DA MATA PAMPLONACPF

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Autor:

PABLO ROGERIO DOMINGUES DA CAMARA· OAB BA 47077· CPF 022.***.***-52

Autor:

ISIDRO CARDOSO DA CRUZ· OAB BA 939· CPF 641.***.***-04

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Reu:

PABLO ROGERIO DOMINGUES DA CAMARA· OAB BA 47077· CPF 022.***.***-52

Reu:

ISIDRO CARDOSO DA CRUZ· OAB BA 939· CPF 641.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração de herançaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DERNIVALDO DOS SANTOS DOURADOCPF

Reu

ESPOLIO DE NILSON PAMPLONA

JADIR DA MATA PAMPLONACPF

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Autor:

PABLO ROGERIO DOMINGUES DA CAMARA· OAB BA 47077· CPF 022.***.***-52

Autor:

ISIDRO CARDOSO DA CRUZ· OAB BA 939· CPF 641.***.***-04

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Reu:

PABLO ROGERIO DOMINGUES DA CAMARA· OAB BA 47077· CPF 022.***.***-52

Reu:

ISIDRO CARDOSO DA CRUZ· OAB BA 939· CPF 641.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: JADIR DA MATA PAMPLONA e outrosAdvogado(s): MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB:BA22798) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 3 de março de 2026 Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL... (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.CNPJ

CNH GLOBAL NV

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACNPJ

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB BA 54917

WAGNER BARBOSA PAMPLONA· OAB BA 12699

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITECPF

Reu

DANTON VEICULOS LTDACNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Autor:

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 30248· CPF 019.***.***-33

Autor:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Reu:

ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA· OAB BA 641· CPF 047.***.***-87

Reu:

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS· OAB BA 3188· CPF 022.***.***-15

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITE em 01/08/2025 23:59. (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITECPF

Reu

DANTON VEICULOS LTDACNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Autor:

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS· OAB BA 30248

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 40022· CPF 018.***.***-58

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 22179· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Reu:

ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA· OAB BA 641· CPF 047.***.***-87

Reu:

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2024 (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

17/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SIGILIANO PARADELACPF

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA

MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITECPF

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVACPF

Reu

ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA

DANTON VEICULOS LTDACNPJ

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAUCPF

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOSCPF

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Autor:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SIGILIANO PARADELACPF

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA

MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITECPF

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVACPF

Reu

ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA

DANTON VEICULOS LTDACNPJ

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAUCPF

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOSCPF

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Autor:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS PARANHOS MARTINEZ SARMENTO PINTO LEITE Advogado(s):·ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB:BA22179), MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA registrado(a) civilmente como MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB:BA22798), MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA40022), NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (OAB:BA33888) APELADO: DANTON VEICULOS LTDA e outros Advogado(s):·TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767), ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA registrado... (29/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA BARBOSA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Reu:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Celina Barbosa Silva Advogado: Edmilson Azevedo Barbosa (OAB:BA21010) Interessado: Municipio De Rafael Jambeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DESPACHO 0000318-18.2014.8.0... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Reu

CELINA BARBOSA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CELINA BARBOSA SILVA em 17/12/2021 23:59. (20/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/1999

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 14.440,00

Autor

CRESIO DE MATOS ROLIMCPF

CLAUDIO FLORES ROLIMCPF

Reu

EDUARDO WALTER RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

DERALDO BARBOSA BRANDAO FILHO· OAB BA 15023· CPF 769.***.***-91

Autor:

IZARLETE MENEZES SANTOS· OAB BA 4018· CPF 019.***.***-91

Autor:

ELIANE CHOAIRY CUNHA DE LIMA· OAB BA 12262· CPF 292.***.***-68

Autor:

MARINA BRAMONT BASTOS· CPF 862.***.***-54

Reu:

VITORIA DOURADO ARROYO GAMA· OAB BA 78540· CPF 081.***.***-37

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Reu:

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO· OAB BA 36424· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/1999

Distribuição

11/01/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FLORES ROLIMCPF

ESPOLIO CRESIO DE MATOS ROLIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRESIO DE MATOS ROLIM

MARINA BRAMONT BASTOSCPF

Reu

EDUARDO WALTER RIBEIRO LIMACPF

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDOCPF

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVACPF

VITORIA DOURADO ARROYO GAMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO· OAB BA 36424· CPF 017.***.***-54

Autor:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Autor:

DERALDO BARBOSA BRANDAO FILHO· OAB BA 15023· CPF 769.***.***-91

Autor:

MARINA BRAMONT BASTOS· OAB BA 87075

Autor:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO· OAB BA 36424· CPF 017.***.***-54

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Reu:

DERALDO BARBOSA BRANDAO FILHO· OAB BA 15023· CPF 769.***.***-91

Reu:

MARINA BRAMONT BASTOS· OAB BA 87075

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: FALECIDO: CRESIO DE MATOS ROLIM REPRESENTANTE: CLAUDIO FLORES ROLIM Réu: INTERESSADO: EDUARDO WALTER RIBEIRO LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Proceda-se a intimação do apelado, para em prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões do recurso de ID 563499258,nos termos do art. 1010 do CPC, observando-se quanto aos efeitos, o disposto no... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA DUARTE COSTA PASSOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Reu:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Elisangela Duarte Costa Passos Advogado: Edmilson Azevedo Barbosa (OAB:BA21010) Requerido: Municipio De Rafael Jambeiro Advogado: Natalia Abude Plaza Peralva (OAB:BA33888) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 0001228-45.2014.8.05.0053 Cumprimento De Sent... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Reu

ELISANGELA DUARTE COSTA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

Reu:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (31/05/2022)

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