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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 25.506,97

Autor

CARLOS ALBERTO LIBERATO SOUSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 50.671,00

Último movimento: Publicado Despacho em 10/04/2026. Documento: 198837765 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 50.671,00

Autor

RAONY FERNANDO TEIXEIRA CAVALCANTECPF

Reu

SERRA GRANDE INDUSTRIA DE MINERACAO LTDACNPJ

ADAIAS SUOZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Reu:

LEANDRO DANTAS SOARES· OAB CE 27406· CPF 015.***.***-64

Reu:

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA· OAB CE 33797· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAONY FERNANDO TEIXEIRA CAVALCANTECPF

Reu

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Autor:

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA· OAB CE 33797· CPF 018.***.***-81

Autor:

LEANDRO DANTAS SOARES· OAB CE 27406· CPF 015.***.***-64

Reu:

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Reu:

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA· OAB CE 33797· CPF 018.***.***-81

Reu:

LEANDRO DANTAS SOARES· OAB CE 27406· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAONY FERNANDO TEIXEIRA CAVALCANTECPF

Reu

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Autor:

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA· OAB CE 33797· CPF 018.***.***-81

Autor:

LEANDRO DANTAS SOARES· OAB CE 27406· CPF 015.***.***-64

Reu:

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Reu:

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA· OAB CE 33797· CPF 018.***.***-81

Reu:

LEANDRO DANTAS SOARES· OAB CE 27406· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001745-03.2023.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 666,85

Autor

MARIA EDILZA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Outros

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta) (03/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDA DE SOUSA LOURENCOCPF

FLAVIA DE SOUSA LOURENCOCPF

ANA JULIA DE SOUSACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 669,07

Autor

ZENEIDE DA SILVA PORFIRIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Outros

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 11.673,50

Autor

SANDRA MARIA FONTENELE PEREIRACPF

MAXWELL DE SOUSA MESQUITACPF

Reu

MANOEL CLEBES ARAUJO GALDINOCPF

MARIA GILDENI NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Reu:

ALYSSON RANIERI DE AGUIAR CARNEIRO ALBUQUERQUE· OAB CE 27761· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (06/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 25041· CPF 001.***.***-80

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 13547· CPF 241.***.***-91

FELLIPE MARTINS DE SOUSA· OAB CE 22308· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 03/04/2023. (03/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 21.265,78

Autor

DAVI SOUZA MAGALHAESCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Outros

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 19.000,00

Autor

AURELIO MAGALHAES PONTECPF

Reu

RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIASCPF

FRANCISCO ERIVALDO DE SOUSA LOURENÇOCPF

RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS - MECNPJ

Outros

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE MARTINS DE SOUSA· OAB CE 22308· CPF 001.***.***-69

Autor:

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 13547· CPF 241.***.***-91

Autor:

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 25041· CPF 001.***.***-80

Autor:

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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