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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 475.530,07

Autor

JOSE EDUARDO BORGES DANIELCPF

Reu

MARCOS MAKOTO ITOCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 1.611,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCOS MAKOTO ITOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 87.350,99

Autor

PAULO MAKOTO ITOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

FELICIO FUMIAKI KAMIYAMA· OAB SP 414372· CPF 091.***.***-05

Reu:

LEANDRO MOACYR MARGATO· OAB SP 191918· CPF 279.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 87.350,99

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

PAULO MAKOTO ITOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MOACYR MARGATO

Reu:

FELICIO FUMIAKI KAMIYAMA· OAB SP 414372· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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