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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 27.120,00

Autor

MARCOS OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL WINCK DO NASCIMENTO· OAB MT 19119· CPF 016.***.***-96

Autor:

ROBERGES JUNIOR DE LIMA· OAB MT 12918· CPF 016.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB MT 13241· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EIDYMARA GURA KOLESKACPF

ELTON RAFAEL DE JESUS BUENOCPF

IVAN CAETANO DE OLIVEIRACPF

LUCAS CAMILOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO LUIZ MADUREIRA· OAB PR 079639· CPF 070.***.***-22

Reu:

MOISES ELBERTO SANTOS MOREIRA· CPF 015.***.***-21

Reu:

JOSÉ VALDECI DE PAULA· OAB PR 075829· CPF 645.***.***-00

Reu:

PAULO FERNANDO STEFANISZEN· CPF 050.***.***-22

Reu:

ANDREIA FARIAS· CPF 030.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EIDYMARA GURA KOLESKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ MADUREIRA· OAB PR 079639· CPF 070.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN CAETANO DE OLIVEIRACPF

EIDYMARA GURA KOLESKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 125.159,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DENNYS NICOLE DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE SILAS DE CARVALHO· OAB GO 40218

Reu:

HIGOR ALEXSANDER MENDONÇA FERREIRA· OAB GO 33364

Último movimento: Despacho Autos ao Contador (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIRINOPOLISCNPJ

GILMAR ALVES DA SILVACPF

DENNYS NICOLE DE AZEVEDOCPF

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA BARBOSA

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523

Reu:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 59362

Reu:

ALANNA RIBEIRO· OAB GO 23192

Outros

DIANDRA RAFAELA ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB GO 58812

FELIPE SILAS DE CARVALHO· OAB GO 40218· CPF 063.***.***-77

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GILMAR ALVES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/03/2016)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE ALEX LUSTOSA DUARTE

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA

LUCIANA ANTUNES DA SILVA

KARITA KARYNA DE PAULA SOARES

CLAUDINEY JOSE DE ARAUJO

Advogados

Reu:

BARBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA

Reu:

RAYANE JHÊNNIFER PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 60905

Reu:

MARCOS GABRIEL GONCZAROWSKA VELLOZO RESPLANDES· OAB GO 64752

Reu:

INIS MOREIRA DAMACENO· OAB GO 10863

Outros

ODAIR DE MENESES· OAB GO 19965· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Certidão Expedida (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALEX LUSTOSA DUARTECPF

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ODAIR DE MENEZES

Autor:

NATALHA BRAZ PIRES DE MORAIS· OAB GO 70450

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/10/2004

Distribuição

27/10/2004

Valor

R$ 279.104,25

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

MARIDE COELHO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

JORGE LUIS BRANCO AGUIAR· OAB MA 5553· CPF 459.***.***-20

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB MA 22650· CPF 027.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GELSON DE JESUS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO FERNANDO KAMINSKI DE OLIVEIRA· CPF 097.***.***-26

Reu:

PIERO DE SOUSA PINTO· OAB PR 57332· CPF 033.***.***-35

Reu:

MIGUEL NICOLAU JUNIOR· OAB PR 7708· CPF 215.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELSON DE JESUS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023 (18/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GILIARDI DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARTINS PACHECO· CPF 442.***.***-72

Outros

DORIVAL ANGELUCI· OAB PR 28297· CPF 004.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 1.981,91

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

SIMONE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRACPF

EBENEZER COMERCIO DE REBOQUES LTDA.-MECNPJ

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

Autor:

ENILSON LUIZ WILLE· OAB PR 17842· CPF 583.***.***-15

Autor:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Autor:

CLAUDIO SOCCOLOSKI· OAB PR 26228· CPF 709.***.***-72

Autor:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FERNANDO SILVA MAYA· CPF 051.***.***-54

Outros

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCPF

Reu

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Autor:

CLAUDIO SOCCOLOSKI· OAB PR 26228· CPF 709.***.***-72

Autor:

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI· OAB PR 28792· CPF 873.***.***-34

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

Autor:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Reu:

CLAUDIO SOCCOLOSKI· OAB PR 26228· CPF 709.***.***-72

Reu:

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI· OAB PR 28792· CPF 873.***.***-34

Reu:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

Reu:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (29/03/2026)

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