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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO SIMOES LOPESCPF

Reu

MISAEL ALVESCPF

Outros

DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER· OAB RJ 096948

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO SIMOES LOPESCPF

Reu

MISAEL ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (26/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 477.936,00

Autor

MISAEL ALVESCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA· OAB RJ 140894· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MISAEL ALVES (AGRAVANTE)

3. LUIZ EDUARDO SIMÕES LOPES (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA· OAB RJ 140894· CPF 012.***.***-86

Autor:

DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER· OAB RJ 96948· CPF 015.***.***-54

Autor:

DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER· OAB RJ 096948· CPF 015.***.***-54

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA· OAB RJ 140894· CPF 012.***.***-86

Reu:

DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER· OAB RJ 96948· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3104498/RJ (2025/0445653-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MISAEL ALVES ADVOGADO: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA - RJ140894 AGRAVADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ EDUARDO SIMÕES LOPES ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER - RJ096948 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 54.120,00

Autor

ELIZABETE SIMOES DE SOUZA DOS PASSOSCPF

Reu

PEDRO GALVAO

Advogados

Autor:

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR· OAB MS 15456· CPF 025.***.***-20

Reu:

MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO· OAB MS 26906

Reu:

MATEUS HENRIQUE DE AQUINO FERRI· OAB MS 27059· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Prazo em Curso (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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