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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GLAUCIO TAVARES COSTACPF

Reu

MANUEL DIAS BRANCOCPF

FUNDACAO JOSE AUGUSTOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MANUEL DIAS BRANCO NETOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIANE TAVARES COSTA DA SILVA· OAB RN 17705· CPF 048.***.***-12

Reu:

MARCOS MUNHOZ· CPF 126.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 249.017,78

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CONVENIENCIAS PALMA LTDACNPJ

BAR E LANCHES MAX FRAU LTDACNPJ

AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCOS MUNHOZ· OAB SP 109660· CPF 126.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 61.822,42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUCNPJ

Reu

CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO EMPAVI LTDACNPJ

CELSO SANTOS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 426617· CPF 456.***.***-62

Reu:

MARCOS MUNHOZ· OAB SP 109660· CPF 126.***.***-59

Reu:

EDUARDO CURY· OAB SP 106699· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 63.355,52

Autor

DENISE HELENA BITAR NOVAZZICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

Advogados

Autor:

MARCOS MUNHOZ· OAB SP 109660· CPF 126.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 63.355,52

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL

Reu

DENISE HELENA BITAR NOVAZZICPF

Advogados

Reu:

MARCOS MUNHOZ· OAB SP 109660· CPF 126.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 29.311,91

Autor

MARCO AURELIO CAMILOCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO ( DERPF/SP)

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS MUNHOZ· OAB SP 109660· CPF 126.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (25/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 83.777,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSE· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

MARCOS MUNHOZ· CPF 126.***.***-59

Reu:

MARCIO YOSHIDA· OAB SP 74103· CPF 021.***.***-23

Reu:

MARCIUS JOSE COELHO DE CARVALHO· OAB SP 240501· CPF 274.***.***-28

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/10/2025 (25/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 83.777,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA· OAB SP 74103· CPF 021.***.***-23

Autor:

MARCIUS JOSE COELHO DE CARVALHO· OAB SP 240501· CPF 274.***.***-28

Reu:

CAMILA DE NICOLA JOSE· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 83.777,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA· OAB SP 74103· CPF 021.***.***-23

Autor:

MARCOS MUNHOZ· CPF 126.***.***-59

Autor:

MARCIUS JOSE COELHO DE CARVALHO· OAB SP 240501· CPF 274.***.***-28

Reu:

CAMILA DE NICOLA JOSE· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

KATHIA LOURENCO LEMOSCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Outros

STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMOES PIRES· OAB SP 417646· CPF 329.***.***-61

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

FERNANDA PAIVA FERAUCHE· OAB SP 419643

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

KATHIA LOURENCO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

GILBERTO ROCHA MACHADO JUNIOR· OAB SP 417104· CPF 121.***.***-58

Reu:

ANDERSON SANTOS GUIMARÃES· OAB SP 264851· CPF 222.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

KATHIA LOURENCO LEMOSCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ROCHA MACHADO JUNIOR· OAB SP 417104· CPF 121.***.***-58

Autor:

ANDERSON SANTOS GUIMARÃES· OAB SP 264851· CPF 222.***.***-02

Reu:

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ROSEMARY PARREIRA PANIACPF

ANALU GRACE PANIA CASCAESCPF

JOSE ARLINDO DA CONCEICAOCPF

Reu

EVER EXPRESS INTERNATIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA VEPPO· OAB SP 290235· CPF 268.***.***-06

Reu:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 375142· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Paulo Cezar Gomes de Oliveira (OAB 375142/SP) Processo 1002336-09.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosemary Parreira Pania, Analu Grace Pania Cascae, Jose Arlindo da Conceiçao - Reqdo: Ever Express International Ltda - Vistos. Observa-se que houve o recolhimento das taxas devidas pela parte executada, conforme fls.559/562. Tendo em vista que as cartas de fls.563 e 564 foram expedidas er... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

EVER EXPRESS INTERNATIONAL LTDACPF

Reu

ROSEMARY PARREIRA PANIACPF

ANALU GRACE PANIA CASCAESCPF

JOSE ARLINDO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 375142· CPF 772.***.***-91

Reu:

FABIANA DA SILVA VEPPO· OAB SP 290235· CPF 268.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ANALU GRACE PANIA CASCAESCPF

ROSEMARY PARREIRA PANIACPF

JOSE ARLINDO DA CONCEICAOCPF

Reu

EVER EXPRESS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA VEPPO· OAB SP 290235· CPF 268.***.***-06

Reu:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 375142· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2021)

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