MARCOS PALLIN — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

3 VARA CIVEL DE ALTA FLORESTA

JUIZO DA 3 VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

Reu

2A VARA DE ALTA FLORESTA

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2023 (17/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 132.822,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARLI PALLIN BRAGATTICPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO FURIM· OAB MT 6543· CPF 616.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARLI PALLIN BRAGATTICPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO FURIM· OAB MT 6543· CPF 616.***.***-30

Último movimento: Documento (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterpelação

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARLI PALLIN BRAGATTICPF

NATAL BRAGATTICPF

Reu

JOACIRA GAMBA BERLANDACPF

MATEUS GAMBA BERLANDACPF

ROGERIO LUIS BERLANDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FURIM· OAB MT 6543· CPF 616.***.***-30

Autor:

MOISES ROBERTO TICIANEL· OAB MT 19223· CPF 043.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINOCNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE PONTES BATISTA DA SILVEIRACPF

JOAQUIM BATISTA DA SILVEIRA NETOCPF

ANISIO PEREIRA DUARTECPF

ROSENDO NETO ARAUJO

ADENERVAL FERRO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Autor:

EDSON DE CARVALHO· OAB MT 1810· CPF 004.***.***-00

Autor:

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA· OAB MT 12223· CPF 006.***.***-01

Reu:

LAERCIO SALLES· OAB MT 4194· CPF 166.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO FURIM· OAB MT 6543· CPF 616.***.***-30

Reu:

MARA MONE FERREIRA SOARES FURIM· OAB MT 17224· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 114.644,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARLI PALLIN BRAGATTICPF

Advogados

Reu:

MIKAELA GUIDA MASCARENHAS· OAB PI 17725· CPF 038.***.***-82

Reu:

RODRIGO XAVIER DA SILVA· OAB DF 45179· CPF 994.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Reu:

HUGO ROGER DE SOUZA ALMEIDA· OAB MT 16285· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 114.644,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARLI PALLIN BRAGATTICPF

Reu

MARLI PALLIN BRAGATTICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DA SILVA· OAB DF 45179· CPF 994.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Autor:

MIKAELA GUIDA MASCARENHAS· OAB PI 17725· CPF 038.***.***-82

Reu:

MIKAELA GUIDA MASCARENHAS· OAB PI 17725· CPF 038.***.***-82

Reu:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Reu:

RODRIGO XAVIER DA SILVA· OAB DF 45179· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI PALLIN BRAGATTICPF

Reu

MARLI PALLIN BRAGATTICPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Autor:

RODRIGO XAVIER DA SILVA· OAB DF 45179· CPF 994.***.***-00

Autor:

MIKAELA GUIDA MASCARENHAS· OAB PI 17725· CPF 038.***.***-82

Reu:

HUGO ROGER DE SOUZA ALMEIDA· OAB MT 16285· CPF 938.***.***-68

Reu:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Reu:

MIKAELA GUIDA MASCARENHAS· OAB PI 17725· CPF 038.***.***-82

Reu:

RODRIGO XAVIER DA SILVA· OAB DF 45179· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Devidamente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação de fazer (ID 205451061), a executada apresentou petição de habilitação e manifestação (ID 208287098). Em síntese, alegou que o imóvel rural encontra-se inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sob o n. MT15448/2017 desde 08/06/2021, encontrando-se o referido registro em estado "Ativo", porém pendente de análise pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT). Sus... (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI PALLIN BRAGATTICPF

Reu

MARLI PALLIN BRAGATTICPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Autor:

RODRIGO XAVIER DA SILVA· OAB DF 45179· CPF 994.***.***-00

Autor:

MIKAELA GUIDA MASCARENHAS· OAB PI 17725· CPF 038.***.***-82

Reu:

HUGO ROGER DE SOUZA ALMEIDA· OAB MT 16285· CPF 938.***.***-68

Reu:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Reu:

MIKAELA GUIDA MASCARENHAS· OAB PI 17725· CPF 038.***.***-82

Reu:

RODRIGO XAVIER DA SILVA· OAB DF 45179· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Devidamente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação de fazer (ID 205451061), a executada apresentou petição de habilitação e manifestação (ID 208287098). Em síntese, alegou que o imóvel rural encontra-se inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sob o n. MT15448/2017 desde 08/06/2021, encontrando-se o referido registro em estado "Ativo", porém pendente de análise pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT). Sus... (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 950.000,00

Autor

SHIRLEY FRANCO DE ALMEIDACPF

MARILDA PALIN MILREUCPF

MIRENE MILREU CINHA

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

Reu

MOACIR PALLIN MILREUCPF

MARILDA PALIN MILREUCPF

MIRENE MILREU CUNHACPF

NICOLE DANZO PALLIN MILREUCPF

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

Advogados

Autor:

CESAR LIMA ROZZETTO· OAB SP 393583· CPF 431.***.***-74

Autor:

SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 66421· CPF 385.***.***-34

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Reu:

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 129106· CPF 076.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 66421· CPF 385.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 950.000,00

Autor

MOACIR PALLIN MILREUCPF

NICOLE DANZO PALLIN MILREUCPF

MIRENE MILREU CUNHACPF

MARILDA PALIN MILREUCPF

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHACPF

Reu

SHIRLEY FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· CPF 045.***.***-17

Reu:

SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 66421· CPF 385.***.***-34

Reu:

CESAR LIMA ROZZETTO· OAB SP 393583· CPF 431.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 66421· CPF 385.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 66421· CPF 385.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRENE MILREU CUNHACPF

MARILDA PALIN MILREU

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHA

Advogados

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· CPF 045.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR PALLIN MILREUCPF

NICOLE DANZO PALLIN MILREUCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 950.000,00

Autor

MARILDA PALIN MILREU

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHA

MOACIR PALLIN MILREUCPF

NICOLE DANZO PALLIN MILREUCPF

MIRENE MILREU CUNHACPF

Reu

SHIRLEY FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· CPF 045.***.***-17

Autor:

ANA CAROLINA SILVA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 129106· CPF 076.***.***-83

Autor:

CARLOS ANTÔNIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Reu:

CESAR LIMA ROZZETTO· OAB SP 393583· CPF 431.***.***-74

Reu:

SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 66421· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 97.260,42

Autor

LITOCOMP GRAFICA E EDITORA LTDA.CNPJ

Reu

QUEST PROMOCIONAL LTDA EPPCNPJ

Outros

LINDIMAR SILVESTRE GIAMARINI· OAB SP 366108

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lindimar Silvestre Giamarini (OAB 366108/SP) Processo 1002820-82.2015.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Litocomp Gráfica e Editora Ltda. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, cumpra-se o quanto determinado a fls 100. (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 97.260,42

Autor

LITOCOMP GRAFICA E EDITORA LTDA.CNPJ

Reu

QUEST PROMOCIONAL LTDA EPPCNPJ

LUCIANA DANZOCPF

MOACIR PALLIN MILREUCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE GIAMARINI· CPF 692.***.***-00

Autor:

FABIO DE ASSIS· OAB SP 207017· CPF 295.***.***-80

Autor:

LINDIMAR SILVESTRE GIAMARINI· CPF 118.***.***-93

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 30.971,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MOACIR PALLIN MILREUCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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