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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AULO RODRIGO SANTANACPF

Advogados

Reu:

CLEBER ROGERIO BARBOSA· CPF 268.***.***-65

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Reu:

ANA CAROLINA PRESTUPA· OAB SP 490108· CPF 485.***.***-26

Outros

LEONARDO CALEGARI· OAB SP 477494

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· OAB RS 066801

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AULO RODRIGO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003755612018826004720250206092205 (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AULO RODRIGO SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Autor:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· OAB RJ 173582· CPF 993.***.***-49

Autor:

LEONARDO CALEGARI· OAB SP 477494· CPF 106.***.***-54

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ADOLFO AFONSO DE OLIVEIRA FILHO

JOSE AUGUSTO PIRES DOS SANTOS

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA

Outros

JONEVAL JUNIO CHAVEIRO· OAB GO 45455

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ITAU UNIBANCO S A

LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Reu

MARCOS PAULO ALVES

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

VINÍCIUS ZWIRTES· OAB RS 112657· CPF 031.***.***-40

LUCAS BORTOLINI· OAB RS 112478· CPF 040.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048748-24.2024.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL Ação: 0811019-60.2024.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.00534238 AGTE: MARCOS PAULO ALVES ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO SILVA... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ANTONIO DOS SANTOS

MARCOS PAULO ALVES

RAFAEL ANDERSON VALLEJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAYCON RICARDO PIRES· OAB SC 020370· CPF 035.***.***-02

Autor:

AILTON DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 038584· CPF 006.***.***-66

Autor:

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

Reu:

MAYCON RICARDO PIRES· OAB SC 020370· CPF 035.***.***-02

Reu:

AILTON DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 038584· CPF 006.***.***-66

Reu:

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ANTONIO DOS SANTOS

MARCOS PAULO ALVES

RAFAEL ANDERSON VALLEJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAYCON RICARDO PIRES· OAB SC 020370· CPF 035.***.***-02

Autor:

AILTON DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 038584· CPF 006.***.***-66

Autor:

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

Reu:

MAYCON RICARDO PIRES· OAB SC 020370· CPF 035.***.***-02

Reu:

AILTON DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 038584· CPF 006.***.***-66

Reu:

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Documento (Certidão) (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO ALVES

Advogados

Autor:

CLEBER GUSTAVO MATOS· OAB SP 341768

Autor:

MARCOS AURELIO DE MATOS· OAB SP 152909· CPF 098.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO ALVES

Advogados

Autor:

CLEBER GUSTAVO MATOS· OAB SP 341768

Autor:

MARCOS AURELIO DE MATOS· OAB SP 152909· CPF 098.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO ALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

KASSYA BORGES MOTA· OAB GO 38311· CPF 014.***.***-02

Autor:

LEANDRO ROBERTO DA CRUZ· OAB GO 33058· CPF 014.***.***-05

Autor:

JEFFERSON DE SOUZA GALVÃO· OAB GO 50519

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 11.683,87

Último movimento: Certidão Expedida (27/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (15/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO ALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE SOUZA GALVÃO· OAB GO 50519

Autor:

LEANDRO ROBERTO DA CRUZ· OAB GO 33058· CPF 014.***.***-05

Autor:

KASSYA BORGES MOTA· OAB GO 38311· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 12.232,25

Último movimento: Processo Arquivado (30/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO ALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE SOUZA GALVÃO· OAB GO 50519

Autor:

LEANDRO ROBERTO DA CRUZ· OAB GO 33058· CPF 014.***.***-05

Autor:

KASSYA BORGES MOTA· OAB GO 38311· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Definitivo (30/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 11.308,84

Último movimento: Certidão Expedida (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO ALVES RIBEIRO

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

Advogados

Autor:

KASSYA BORGES MOTA· OAB GO 38311· CPF 014.***.***-02

Autor:

JEFFERSON DE SOUZA GALVÃO· OAB GO 50519

Autor:

LEANDRO ROBERTO DA CRUZ· OAB GO 33058· CPF 014.***.***-05

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Expedição de documento (10/10/2025)

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