MARCOS PAULO RICHIERI BORGES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 231.052,22

Autor

BELLA BAHIA AGRICOLA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO MARCOS BORGESCPF

Advogados

Autor:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB BA 20681· CPF 194.***.***-04

Reu:

MYKAELA CABRAL SANTOS· OAB BA 63183· CPF 025.***.***-99

Reu:

JOYCE RAYANNE VIANA DA SILVA· OAB BA 59841· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO MARCOS BORGES em 01/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 445.471,51

Autor

PAMPLONA, BALDISSARELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PAULO MARCOS BORGESCPF

Advogados

Autor:

ILJEIME BARBOSA DIAS· OAB BA 26525· CPF 020.***.***-46

Autor:

WAGNER BARBOSA PAMPLONA· OAB BA 12699· CPF 507.***.***-00

Reu:

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO· OAB DF 23025

Reu:

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS· OAB DF 24941· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PAMPLONA, BALDISSARELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 741.000,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 741.000,00

Autor

GELSO FONTANACPF

Reu

PAULO MARCOS BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARIANE REGINA CONEGLIAN· OAB BA 42518· CPF 049.***.***-02

Autor:

LUIZ COSTA DOS SANTOS NETO· OAB BA 42147· CPF 014.***.***-96

Autor:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

Autor:

PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB BA 29296· CPF 045.***.***-26

Reu:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB BA 31164· CPF 825.***.***-00

Reu:

TAHYCE BARDINI SOUZA· OAB BA 42248· CPF 042.***.***-08

Reu:

ELISANGELA TELES LIMA· OAB BA 33303· CPF 961.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 741.000,00

Autor

GELSO FONTANACPF

Reu

PAULO MARCOS BORGESCPF

Último movimento: Juntada de certidão (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

PM PATRIMONIAL E AGRICOLA S/ACNPJ

PAULO MARCOS BORGESCPF

Advogados

Autor:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

ANA CLAUDIA ALVES REIS· OAB GO 46384

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES REIS em 09/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 160.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

PAULO MARCOS BORGESCPF

PM PATRIMONIAL E AGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

ANA CLAUDIA ALVES REIS· OAB GO 46384

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ALVES REIS em 28/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 1.017.148,13

Autor

RURAL ROSARIO LTDACNPJ

Reu

PAULO MARCOS BORGESCPF

Advogados

Autor:

LAYZ ANISEZIO MENDES E SILVA· OAB GO 38058

Autor:

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON· OAB GO 30669· CPF 940.***.***-49

Autor:

MAICE JANINA COELHO DE ANDRADE· OAB GO 49684· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MAICE JANINA COELHO DE ANDRADE em 30/05/2025 23:59. (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PAULO MARCOS BORGESCPF

Reu

PEDRO PAULO BATISTA MARQUESCPF

ALESSANDRA MARQUESCPF

ANA PAULA MARQUES ANDRADECPF

PATRICIA MARQUES COSTACPF

HENRIQUE MONTANARI NAVASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO· OAB DF 23025

Autor:

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS· OAB DF 24941· CPF 722.***.***-53

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MARCOS BORGESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANA CLAUDIA ALVES REIS· OAB GO 46384· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 102.228,60

Autor

ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SACNPJ

Reu

PAULO MARCOS BORGESCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Autor:

MARCOS HOKUMURA REIS· OAB SP 192158· CPF 265.***.***-79

Autor:

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI· OAB SP 276388· CPF 316.***.***-98

Reu:

KLEIBE MARQUES DA SILVA· OAB BA 42025· CPF 009.***.***-01

Reu:

SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA· OAB BA 35219· CPF 007.***.***-25

Outros

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Marcos Borges Advogado: Kleibe Marques Da Silva (OAB:BA42025-A) Advogado: Sergio Egidio Tiago Pereira (OAB:BA35219-A) Apelado: Eco Securitizadora De Direitos Creditorios Do Agronegocio Sa Advogado: Sidney Pereira De Souza Junior (OAB:SP182679-A) Advogado: Marcos Hokumura Reis (OAB:SP192158-A) Advogado: Guilherme Toshihiro Takeishi (OAB:SP276388-A) Advogado: Arthur Ferrari Arsuffi (OAB:SP346132) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRI... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 102.228,60

Autor

PAULO MARCOS BORGESCPF

Reu

ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA· OAB BA 35219· CPF 007.***.***-25

Autor:

KLEIBE MARQUES DA SILVA· OAB BA 42025· CPF 009.***.***-01

Autor:

ANA CLAUDIA ALVES REIS

Reu:

ARTHUR FERRARI ARSUFFI· OAB SP 346132· CPF 396.***.***-62

Reu:

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI

Reu:

MARCOS HOKUMURA REIS

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB BA 29296· CPF 045.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 3.805.383,45

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 3.805.383,45

Autor

ALISON RIBEIRO DE OLIVEIRA BORGESCPF

MANOEL DE OLIVEIRA BORGESCPF

PAULO MARCOS BORGESCPF

Reu

MAURICIO PINHEIRO DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB RS 67982· CPF 825.***.***-00

Autor:

TAHYCE BARDINI SOUZA· OAB BA 42248· CPF 042.***.***-08

Reu:

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO· OAB GO 43874· CPF 840.***.***-10

Reu:

ARTHUR RIBEIRO MESQUITA· OAB GO 57900· CPF 028.***.***-92

Reu:

SARAH ELOA PADILHA BEZERRA· CPF 703.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON RIBEIRO DE OLIVEIRA BORGESCPF

MANOEL DE OLIVEIRA BORGES

PAULO MARCOS BORGES

Reu

MAURICIO PINHEIRO DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TAHYCE BARDINI SOUZA· OAB BA 42248· CPF 042.***.***-08

Autor:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB RS 67982· CPF 825.***.***-00

Autor:

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO· OAB GO 43874· CPF 840.***.***-10

Autor:

ARTHUR RIBEIRO MESQUITA· OAB GO 57900· CPF 028.***.***-92

Autor:

ALBERTO CARNEIRO NASCENTE JUNIOR· OAB GO 30967· CPF 022.***.***-45

Reu:

TAHYCE BARDINI SOUZA· OAB BA 42248· CPF 042.***.***-08

Reu:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB RS 67982· CPF 825.***.***-00

Reu:

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO· OAB GO 43874· CPF 840.***.***-10

Reu:

ARTHUR RIBEIRO MESQUITA· OAB GO 57900· CPF 028.***.***-92

Reu:

SARAH ELOA PADILHA BEZERRA· OAB GO 67058

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1000455-16.2023.8.11.0080 RECORRENTE(S): MANOEL DE OLIVEIRA BORGES e outros (2) RECORRIDA(S): MAURICIO PINHEIRO DE MOURA JUNIOR Trata-se de Recurso Especial interposto por MANOEL DE OLIVEIRA BORGES e outros, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea(s) “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão constante do id. 350909381. As partes recorrentes alegam... (17/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON RIBEIRO DE OLIVEIRA BORGESCPF

MANOEL DE OLIVEIRA BORGES

PAULO MARCOS BORGES

Reu

MAURICIO PINHEIRO DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TAHYCE BARDINI SOUZA· OAB BA 42248· CPF 042.***.***-08

Autor:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB RS 67982· CPF 825.***.***-00

Autor:

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO· OAB GO 43874· CPF 840.***.***-10

Autor:

ARTHUR RIBEIRO MESQUITA· OAB GO 57900· CPF 028.***.***-92

Autor:

ALBERTO CARNEIRO NASCENTE JUNIOR· OAB GO 30967· CPF 022.***.***-45

Reu:

TAHYCE BARDINI SOUZA· OAB BA 42248· CPF 042.***.***-08

Reu:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB RS 67982· CPF 825.***.***-00

Reu:

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO· OAB GO 43874· CPF 840.***.***-10

Reu:

ARTHUR RIBEIRO MESQUITA· OAB GO 57900· CPF 028.***.***-92

Reu:

SARAH ELOA PADILHA BEZERRA· OAB GO 67058

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1000455-16.2023.8.11.0080 RECORRENTE(S): MANOEL DE OLIVEIRA BORGES e outros (2) RECORRIDA(S): MAURICIO PINHEIRO DE MOURA JUNIOR Trata-se de Recurso Especial interposto por MANOEL DE OLIVEIRA BORGES e outros, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea(s) “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão constante do id. 350909381. As partes recorrentes alegam... (17/06/2026)

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