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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 75.448,64

Autor

SHIGERU INOUECPF

Reu

ANTONIO DE OLIVEIRA SILVACPF

MARIA LEONI GOMES PEREIRACPF

EDNA MARIA DA SILVA PERINOTICPF

SIDNEI FERREIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO FRANCOLINO DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

TÂNIA SARA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MS 9883

Autor:

HIPÓLITO SARACHO BICA· OAB MS 16648· CPF 830.***.***-53

Reu:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

ABDALLA MAKSOUD NETO· OAB MS 8564· CPF 688.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 20.095,03

Autor

RUTE DOMINGUES ISAIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 20.095,03

Autor

RUTE DOMINGUES ISAIAS DE OLIVEIRACPF

BRUNA SUELEN DE OLIVEIRACPF

MARCELO IZAIAS SOARES DOS SANTOSCPF

MARCOS RAMON IZAIAS DE OLIVEIRACPF

SARA SOARES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Autor:

ROBERTO FRANCISCO DANIEL NETO· CPF 178.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2025)

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