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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 756.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESPOLIO DE WALDERI BRAZ PASCHOALIN - REP POR MARIA HELENA PASCHOALIN

LUIZ FABIANO PRADO FREITASCPF

CESAR AUGUSTO DO CARMOCPF

GILMAR DE MELO SCHAVARETOCPF

ANABEL SABATINE COLLAVITTICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUÍS FABIANO PRADO FREITAS· OAB SP 177312· CPF 129.***.***-61

Reu:

HERBERT DE AQUINO VIEIRA· OAB SP 310696· CPF 315.***.***-00

Reu:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 47238· CPF 611.***.***-00

Reu:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Reu:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (01/11/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.097.698,48

Autor

AFONSO CELSO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JOEL LEITE RICCICPF

JOSE BRUNO DE SABOIA FIUZACPF

BSF E ASSOCIADOS S/C LTDACNPJ

Outros

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ· OAB MG 83769· CPF 003.***.***-09

PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA· OAB MG 59066· CPF 560.***.***-00

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB MG 58840· CPF 533.***.***-34

JULIANA VALLE DOLABELLA· OAB MG 46780

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/1991

Distribuição

30/09/1991

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MAZAKAZU NIWANOCPF

Reu

JOSE BRUNO DE SABOIA FIUZACPF

NURYA MOREIRA RICCICPF

ESPOLIO- JOEL LEITE RICCICPF

BSF & ASSOCIADOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA· OAB SP 132818· CPF 072.***.***-38

Autor:

FELIPE NASCIMENTO ROCHA· OAB SP 327682· CPF 319.***.***-83

Reu:

PAULA BARBOSA FREITAS· OAB SP 250967· CPF 303.***.***-12

Reu:

GLAUCUS ALVES DA SILVA· OAB SP 282449· CPF 011.***.***-29

Reu:

CLAUDIA DIAS GOES· OAB SP 380684· CPF 415.***.***-97

Outros

HARAPARRÔ GERMANO SONCINI· OAB SP 440081· CPF 402.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 812, 813, 814, 815, 816 (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/1991

Distribuição

30/09/1991

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MAZAKAZU NIWANOCPF

Reu

BSF & ASSOCIADOS S/C LTDACNPJ

NURYA MOREIRA RICCICPF

JOSE BRUNO DE SABOIA FIUZACPF

ESPOLIO- JOEL LEITE RICCICPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA· OAB SP 132818· CPF 072.***.***-38

Autor:

FELIPE NASCIMENTO ROCHA· OAB SP 327682· CPF 319.***.***-83

Reu:

GLAUCUS ALVES DA SILVA· OAB SP 282449· CPF 011.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CLAUDIA DIAS GOES· OAB SP 380684· CPF 415.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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