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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ORLANDO ALVES ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ROSSETTO· OAB ES 6246· CPF 558.***.***-72

Reu:

MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS· OAB ES 8341· CPF 721.***.***-82

Reu:

TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES· OAB ES 9114· CPF 015.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JANUSA SILVA NERES REUTERCPF

Reu

RITA DE CASSIA FONSECA SOARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Reu:

MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS· OAB ES 8341· CPF 721.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCOS ANDRE DA SILVA VIRGINIOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS· OAB ES 8341· CPF 721.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE DA SILVA VIRGINIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS· OAB ES 8341· CPF 721.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2003

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 87.570,00

Autor

ALBITE HENRIQUE COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES SILVA· OAB ES 19194· CPF 117.***.***-45

Autor:

WANDIRA MANHAES DA CUNHA· OAB RJ 31309· CPF 472.***.***-00

Reu:

MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS· OAB ES 8341· CPF 721.***.***-82

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 13.681,43

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JOSE MARCOS CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS· OAB ES 8341· CPF 721.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 104.389,74

Autor

MOISES OLIVEIRA FRANCO

Reu

MARCELO RIBEIRO FONTESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS· OAB ES 8341· CPF 721.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOSCPF

MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL VALE DO ITAUNASCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON MANHAES NETO· OAB ES 30698· CPF 156.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABIO LEMOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS· OAB ES 8341· CPF 721.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LORRAYNE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 30249· CPF 027.***.***-30

Reu:

MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS· OAB ES 8341· CPF 721.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (06/05/2026)

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