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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 59.150,24

Autor

IVANILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ· OAB SP 186603· CPF 265.***.***-79

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 59.150,24

Autor

IVANILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Autor:

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ· OAB SP 186603· CPF 265.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 17.442,82

Autor

JACY TOTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR TEODORO SERAFIM JUNIOR· OAB SP 362678· CPF 389.***.***-92

Autor:

GREGORIO VICENTE FERNANDEZ· OAB SP 236382· CPF 219.***.***-02

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Autor:

SANDRO LUIS CLEMENTE· OAB SP 294721· CPF 105.***.***-47

Autor:

LEANDRO CEZAR GONCALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 29.644,54

Autor

KLEBER DE PAULA NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 26.494,92

Autor

RAFAELLI CASAROTTI DE SOUZACPF

Reu

AGENCIA INSS TAUBATE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Autor:

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ· OAB SP 186603· CPF 265.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 28.281,33

Autor

MARIA DO CARMO DO VAZ ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Autor:

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ· OAB SP 186603· CPF 265.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 105.125,22

Autor

CARLOS ROBERTO MELQUIADESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MELQUIADES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 34.885,40

Autor

MAURIZA DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Autor:

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ· OAB SP 186603· CPF 265.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 8.136,00

Autor

ANA RENATA DE FREITASCPF

ELIZABETH BRAGA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 8.136,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANA RENATA DE FREITASCPF

Reu

ANA RENATA DE FREITASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Reu:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RENATA DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000341-22.2019.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté SUCESSOR: ANA RENATA DE FREITAS SUCEDIDO: ELIZABETH BRAGA DA COSTA Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO - SP122211 Vistos, etc. Diante da notícia do pagamento (Num. 249404874 e Num. 311470580), JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso I... (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RENATA DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 112.395,79

Autor

WAGNER PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 22.623,33

Autor

MARLUZE MARQUES DE SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Autor:

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ· OAB SP 186603· CPF 265.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 22.623,33

Autor

MARLUZE MARQUES DE SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUZE MARQUES DE SALESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ· OAB SP 186603· CPF 265.***.***-79

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLUZE MARQUES DE SALESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ· OAB SP 186603· CPF 265.***.***-79

Autor:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 122211· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLUZE MARQUES DE SALES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO - SP122211 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente... (17/10/2025)

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