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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO BASILIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

HEITOR OLIVEIRA MULLER· OAB MS 22292

Outros

MARCEL LEONARDO PELAGIO GAIO· OAB SP 304174

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Marcos Roberto Basilio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Taquarussu Proc. Município: Heitor Oliveira Muller (OAB: 22292A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU... (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO BASILIO DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.576,37

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

NATIONAL EXPRESS LTDACNPJ

MARCOS BASILIOCPF

Outros

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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