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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

ONILDO PASSAFAROCPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Reu:

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO· OAB SP 351329· CPF 378.***.***-43

Reu:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Reu:

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 325606· CPF 245.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR CANDIDO DE SOUZACPF

ONILDO PASSAFAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Autor:

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO· OAB SP 351329· CPF 378.***.***-43

Autor:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Autor:

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 325606· CPF 245.***.***-98

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO PASSAFARO

Advogados

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO PASSAFARO

Advogados

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO PASSAFARO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Autor:

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 325606· CPF 245.***.***-98

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Reu:

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO· OAB SP 351329· CPF 378.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERIQUE DA SILVA BONAZZA· OAB RO 8176· CPF 947.***.***-20

Reu:

KESIA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 25948· CPF 095.***.***-09

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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