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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

AGNALDO MACHADO FARIASCPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

WESLEY VALERIO DO PRADOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

NAYARA MORAIS OLIVEIRA· CPF 402.***.***-00

Reu:

TAIS HELENA LIMA MARTINS· CPF 406.***.***-14

Reu:

MARIELLEN BELLOTI GARCIA· CPF 351.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· CPF 335.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

EVERTON CESAR RODRIGUES

FERNANDO ANDRADE NEVES

JUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

+ 10 outros

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

ADALBERTO RAMOS· CPF 797.***.***-49

Autor:

JULIA MARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 420.***.***-00

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· CPF 335.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

FERNANDA SILVA DE LIMA

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI· CPF 032.***.***-56

Autor:

ADIANE MARTINEZ LIMA· OAB SP 400836· CPF 354.***.***-85

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

AGNALDO MACHADO FARIASCPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

WESLEY VALERIO DO PRADOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Reu:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

NAYARA MORAIS OLIVEIRA· OAB SP 341895· CPF 402.***.***-00

Reu:

TAIS HELENA LIMA MARTINS· CPF 406.***.***-14

Reu:

MARIELLEN BELLOTI GARCIA· OAB SP 351245· CPF 351.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· OAB SP 286103· CPF 335.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

EVERTON CESAR RODRIGUES

FERNANDO ANDRADE NEVES

JUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

+ 10 outros

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

ADALBERTO RAMOS· OAB SP 124572· CPF 797.***.***-49

Autor:

JULIA MARA DOS SANTOS RAMOS· OAB SP 378558· CPF 420.***.***-00

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· OAB SP 286103· CPF 335.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

FERNANDA SILVA DE LIMA

+ 10 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Autor:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI· CPF 032.***.***-56

Autor:

ADIANE MARTINEZ LIMA· OAB SP 400836· CPF 354.***.***-85

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

JHENIFER RODRIGUES CACHINCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA· OAB SP 277204· CPF 329.***.***-62

Reu:

EDNA MARTINS ORTEGA· OAB SP 175943· CPF 050.***.***-22

Reu:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA· OAB SP 277204· CPF 329.***.***-62

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

JHENIFER RODRIGUES CACHINCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA· OAB SP 277204· CPF 329.***.***-62

Reu:

EDNA MARTINS ORTEGA· OAB SP 175943· CPF 050.***.***-22

Reu:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA· OAB SP 277204· CPF 329.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005894-88.2015.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHENIFER RODRIGUES CACHIN - Vistos. Não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Int. Assis, 02 de dezembro de 2025. - ADV: EDNA MARTINS ORTEGA (OAB 175943/SP) (03/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS ROBERTO DE LIMA

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 483.400,00

Autor

MARCIA ROMEIRO LEMOSCPF

Reu

EDILIA VALENTE HAKIMCPF

INGRA INDUSTRIA GRAFICA S/ACNPJ

OLGA AZEVEDO PFAUCPF

ERLEI DO ROCIO PORTELA CRAVOCPF

EDUARDO ANTONIO MARTINS CRAVOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR· OAB MG 126817· CPF 065.***.***-88

Reu:

GABRIEL MARCONDES KARAN· OAB PR 42323· CPF 030.***.***-00

Reu:

DEISI AZEVEDO PFAU· CPF 402.***.***-53

Reu:

FERNANDA PFAU FERRARINI DE FIGUEIREDO· OAB PR 72752· CPF 004.***.***-85

Reu:

RENATA CARVALHO KOBUS· OAB PR 63807· CPF 070.***.***-00

Reu:

GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES· OAB PR 61872· CPF 045.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

KARLA FERREIRA DE CAMARGO FISCHER· OAB PR 38672· CPF 835.***.***-53

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON AFONSO DA COSTACPF

JEARLEY FERREIRACPF

MARCOS ROBERTO DE LIMA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI· OAB PR 30888· CPF 025.***.***-41

Autor:

TIRONE CARDOZO DE AGUIAR· OAB PR 10891· CPF 166.***.***-49

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI· OAB PR 30888· CPF 025.***.***-41

Reu:

TIRONE CARDOZO DE AGUIAR· OAB PR 10891· CPF 166.***.***-49

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE SOUZA FILHO

Reu

MARCOS ROBERTO DE LIMA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LEANDRO DA SILVA· OAB PR 55412· CPF 051.***.***-83

Reu:

ROGÉRIO LEANDRO DA SILVA· OAB PR 55412· CPF 051.***.***-83

Último movimento: Definitivo (17/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS ROBERTO DE LIMA

Advogados

Reu:

WILSON APARECIDO DA SILVA· OAB SP 470176· CPF 154.***.***-09

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (15/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO DE LIMA

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA· OAB SP 101373· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA - SP101373 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a incorporação ao Programa Justiça 4.0 – TRF3, no âmbito da Justiça Federal do 3ª Região, da Rede de Apoio 4.0 – TRF3 pelo Provimento CJF3R nº 103/2024, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 385/2021 e 398/2021, bem como o indicativo de aprovação, pelo Conselho da Justiça F... (25/05/2026)

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