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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SANTA Fé DO SUL

Reu

MARCOS ROBERTO DE MATOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA· OAB SP 309428· CPF 342.***.***-40

Reu:

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA· OAB SP 309428· CPF 342.***.***-40

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SANTA Fé DO SUL

Reu

MARCOS ROBERTO DE MATOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA· OAB SP 309428· CPF 342.***.***-40

Reu:

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA· OAB SP 309428· CPF 342.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TEREZINHA LEPINSKICPF

ROSANGELA ADAO ADRIANOCPF

RAQUEL ALVES DE QUADRACPF

ONDINA PATRICIA KURITZACPF

NILZA BATISTA DA ROSA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO JOAQUIM LIMA· CPF 288.***.***-40

Autor:

MICHAEL VON MUHLEN DE BARROS GONCALVES· CPF 946.***.***-04

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO· CPF 283.***.***-71

Reu:

MARIA ROGERIA SCHMITT DA SILVA· CPF 549.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA· OAB SC 008384· CPF 715.***.***-59

Reu:

MARISETE MEZACASA· CPF 901.***.***-49

Reu:

JOSIMAR WOLF· CPF 054.***.***-96

Reu:

GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES· CPF 037.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSELIA DE LOURDES BIGAISKI - EXT. PUNIBILIDADE ART. 28-A CPP (14/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR PICKLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD. (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RAULINO DOS SANTOSCPF

NAYRA TAMARA DA SILVA COUTINHOCPF

GILMAR PICKLERCPF

MARIA MAFALDA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003753142018404720520250204130307 (04/02/2025)

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