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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

APARECIDA MARIA POLI· OAB SP 137502· CPF 024.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 14.855,49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 12.510,86

Autor

SERGIO NAPOLEAO PEREIRA BORGESCPF

Reu

MARCOS ROBERTO FRANCISCO DA SéCPF

Advogados

Reu:

JESSICA LORENTE MARQUES· OAB MS 16933· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FRANCISCO DA SéCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Reu:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FRANCISCO DA SéCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Reu:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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