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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

AGNALDO MACHADO FARIASCPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

WESLEY VALERIO DO PRADOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

NAYARA MORAIS OLIVEIRA· CPF 402.***.***-00

Reu:

TAIS HELENA LIMA MARTINS· CPF 406.***.***-14

Reu:

MARIELLEN BELLOTI GARCIA· CPF 351.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· CPF 335.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

EVERTON CESAR RODRIGUES

FERNANDO ANDRADE NEVES

JUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

+ 10 outros

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

ADALBERTO RAMOS· CPF 797.***.***-49

Autor:

JULIA MARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 420.***.***-00

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· CPF 335.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

FERNANDA SILVA DE LIMA

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI· CPF 032.***.***-56

Autor:

ADIANE MARTINEZ LIMA· OAB SP 400836· CPF 354.***.***-85

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

AGNALDO MACHADO FARIASCPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

WESLEY VALERIO DO PRADOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Reu:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

NAYARA MORAIS OLIVEIRA· OAB SP 341895· CPF 402.***.***-00

Reu:

TAIS HELENA LIMA MARTINS· CPF 406.***.***-14

Reu:

MARIELLEN BELLOTI GARCIA· OAB SP 351245· CPF 351.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· OAB SP 286103· CPF 335.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

EVERTON CESAR RODRIGUES

FERNANDO ANDRADE NEVES

JUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

+ 10 outros

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

ADALBERTO RAMOS· OAB SP 124572· CPF 797.***.***-49

Autor:

JULIA MARA DOS SANTOS RAMOS· OAB SP 378558· CPF 420.***.***-00

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· OAB SP 286103· CPF 335.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

LUCIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

JOCIEL FRANCISCO DE ALMEIDACPF

GABRIEL SANTANA DA CUNHACPF

FERNANDA SILVA DE LIMA

+ 10 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Autor:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI· CPF 032.***.***-56

Autor:

ADIANE MARTINEZ LIMA· OAB SP 400836· CPF 354.***.***-85

Autor:

ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO· OAB SP 175870· CPF 054.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

JHENIFER RODRIGUES CACHINCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA· OAB SP 277204· CPF 329.***.***-62

Reu:

EDNA MARTINS ORTEGA· OAB SP 175943· CPF 050.***.***-22

Reu:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA· OAB SP 277204· CPF 329.***.***-62

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SOUZA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

JHENIFER RODRIGUES CACHINCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA· OAB SP 277204· CPF 329.***.***-62

Reu:

EDNA MARTINS ORTEGA· OAB SP 175943· CPF 050.***.***-22

Reu:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA· OAB SP 277204· CPF 329.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005894-88.2015.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHENIFER RODRIGUES CACHIN - Vistos. Não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Int. Assis, 02 de dezembro de 2025. - ADV: EDNA MARTINS ORTEGA (OAB 175943/SP) (03/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDSON PLATHCPF

Reu

RAFAEL AUGUSTO SAITO EIRELI - MECNPJ

RAFAEL AUGUSTO SAITO

ROBERTO CARLOS LIMPEZACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO AMBROSIO JUNIOR· OAB PR 22146· CPF 714.***.***-87

Autor:

STEPHANI CRISTINA DE MELLO· OAB PR 99105· CPF 068.***.***-06

Autor:

EDMIR FRANK DURÃES DAMACENO· OAB PR 80851· CPF 884.***.***-00

Reu:

DANIEL SANCHEZ PELACHINI· OAB PR 60601· CPF 061.***.***-37

Reu:

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI· OAB PR 70818· CPF 077.***.***-51

Reu:

DAVID SANCHEZ PELACHINI· OAB PR 66033· CPF 056.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2013

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 34.769,90

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS LIMPEZACNPJ

ROBERTO CARLOSCPF

CARLOS & SAMPAIO LTDACNPJ

JOAO BAPTISTA CARLOSCPF

WANDERLEY HILMAR SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO· OAB PR 19773· CPF 766.***.***-49

Reu:

FABIANO MURIEL DOMINGUES· OAB PR 30063· CPF 878.***.***-00

Outros

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CARLOS LIMPEZA (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 8.297,39

Autor

RICKNEW INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-MECNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS LIMPEZACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR GONCALVES DE QUEIROZ· CPF 739.***.***-30

Autor:

ALFREDO AMBROSIO JUNIOR· OAB PR 22146· CPF 714.***.***-87

Autor:

EDMIR FRANK DURÃES DAMACENO· OAB PR 80851· CPF 884.***.***-00

Autor:

STEPHANI CRISTINA DE MELLO· OAB PR 99105· CPF 068.***.***-06

Outros

DANIEL SANCHEZ PELACHINI· OAB PR 60601· CPF 061.***.***-37

DAVID SANCHEZ PELACHINI· OAB PR 66033· CPF 056.***.***-63

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI· OAB PR 70818· CPF 077.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 13.782,95

Autor

RICKNEW INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-MECNPJ

Reu

GUSTAVO CARLOS SAMPAIO MECNPJ

ROBERTO CARLOS LIMPEZACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BRAVOS PEREIRA· CPF 055.***.***-05

Autor:

ALFREDO AMBROSIO JUNIOR· OAB PR 22146· CPF 714.***.***-87

Autor:

STEPHANI CRISTINA DE MELLO· OAB PR 99105· CPF 068.***.***-06

Autor:

EDMIR FRANK DURÃES DAMACENO· OAB PR 80851· CPF 884.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PANIZIO· OAB PR 43846· CPF 033.***.***-56

Reu:

FLAVIO AUGUSTO ODIZIO· OAB PR 45847· CPF 046.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/02/2025)

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