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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SAMPAIO FERREIRA

FLAVIANO RODRIGUES SILVA

JOANERSON RODRIGUES SILVA

EMERSON CAMPOS MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816

Autor:

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471

Autor:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Autor:

ALLYSSON COUTINHO HORTA COSTA· OAB MG 211023

Autor:

WANDERSON CARLOS OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON CAMPOS MACIELCPF

FLAVIANO RODRIGUES SILVA

JOANERSON RODRIGUES SILVACPF

LEANDRO SAMPAIO FERREIRA

Reu

JOANERSON RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO LUCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 235938

Autor:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Autor:

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471· CPF 083.***.***-58

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Autor:

JORDAO NUNES NEVES· OAB MG 118505

Reu:

GERALDO LUCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 235938

Reu:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Reu:

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471· CPF 083.***.***-58

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

ALLYSSON COUTINHO HORTA COSTA· OAB MG 211023· CPF 117.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON CAMPOS MACIELCPF

FLAVIANO RODRIGUES SILVA

JOANERSON RODRIGUES SILVACPF

LEANDRO SAMPAIO FERREIRA

Reu

JOANERSON RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO LUCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 235938

Autor:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Autor:

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471· CPF 083.***.***-58

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Autor:

JORDAO NUNES NEVES· OAB MG 118505

Reu:

GERALDO LUCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 235938

Reu:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Reu:

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471· CPF 083.***.***-58

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

ALLYSSON COUTINHO HORTA COSTA· OAB MG 211023· CPF 117.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vista sobre decisão do acórdão. (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARTUR OLIVEIRA CRUZ

FABRICIO RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 195367· CPF 103.***.***-71

EVANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 145496· CPF 051.***.***-79

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471· CPF 083.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RODRIGUES DA SILVACPF

ARTUR OLIVEIRA CRUZ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO RODRIGUES DA SILVACPF

ARTUR OLIVEIRA CRUZ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS ROBERTO MACHADO

Autor:

RAPHAEL VICTOR CAETANO DOS REIS

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA

Reu:

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471

Reu:

MARCOS ROBERTO MACHADO

Reu:

RAPHAEL VICTOR CAETANO DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471· CPF 083.***.***-58

Reu:

ALESSANDRA DO NASCIMENTO AMORIM· OAB MG 190748

Reu:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

W.L.C.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Reu:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

29/09/2004

Distribuição

23/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DELZA DE QUEIROS COSTA

Reu

ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 145496· CPF 051.***.***-79

Autor:

WEBERSON DO ROSARIO GONCALVES DE PINHO· OAB MG 108499· CPF 033.***.***-02

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 87941· CPF 873.***.***-34

Autor:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 145496· CPF 051.***.***-79

Reu:

WEBERSON DO ROSARIO GONCALVES DE PINHO· OAB MG 108499· CPF 033.***.***-02

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA RIBAS· OAB MG 87941· CPF 873.***.***-34

Reu:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANACLETO DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 145496· CPF 051.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANACLETO DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 145496· CPF 051.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Reu:

FRANCISCO PIGATTO NETO· CPF 353.***.***-49

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802646/PR (2024/0453989-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 INTERESSADO: ADVOCACIA FERNANDO RUDGE LEITE INTERESSADO: ASK CRIOS PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDA INT... (04/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1218671/2025 (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ZANON SIMAOCPF

Reu

MEGA'CRED ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

HELEN SALVARO BEAL· OAB DF 065295

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 050393· CPF 998.***.***-06

SERGIO MANOEL POPLADE CERCAL· OAB PR 004688

ROGÉRIO POPLADE CERCAL· OAB PR 007072

FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR· OAB PR 024349

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO ZANON SIMÃO (EMBARGANTE)

10. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (INTERESSADO)

11. CARLOS ANTONIO GUSSO (INTERESSADO)

12. CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO)

13. CESAR ANTONIO AGUILAR RIOS (INTERESSADO)

+ 72 outros

Reu

2. MEGA'CRED ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSANE DE FATIMA COUTINHO FANINE· OAB PR 035430

Autor:

PAULO ROBERTO NAKAKOGUE· OAB PR 040670· CPF 041.***.***-98

Autor:

CAMILA NUNES ESPERIDIÃO· OAB PR 061953

Autor:

SUELI FARTO VALGRANDE AUGUSTO· OAB PR 047886

Autor:

SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS· OAB PR 023423· CPF 875.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSANE DE FATIMA COUTINHO FANINE· OAB PR 035430

Reu:

PAULO ROBERTO NAKAKOGUE· OAB PR 040670· CPF 041.***.***-98

Reu:

CAMILA NUNES ESPERIDIÃO· OAB PR 061953

Reu:

SUELI FARTO VALGRANDE AUGUSTO· OAB PR 047886

Reu:

SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS· OAB PR 023423· CPF 875.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC (EMBARGANTE)

Reu

2. EMILIO DZIERWA (EMBARGADO)

3. GUSTAVO HENRIQUE SPERANDIO ROXO (EMBARGADO)

4. IVO DE PAULA MEDAGLIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE CORRÊA FONTOURA· OAB PR 103500· CPF 059.***.***-29

Autor:

IVO DE PAULA MEDAGLIA· OAB PR 62014· CPF 048.***.***-37

Autor:

DANIELLE LAGINSKI· OAB PR 21554· CPF 875.***.***-53

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SPERANDIO ROXO· OAB PR 65336· CPF 045.***.***-84

Autor:

ROBERTO MACHADO NETO· OAB PR 58626· CPF 056.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME HENRIQUE CORRÊA FONTOURA· OAB PR 103500· CPF 059.***.***-29

Reu:

IVO DE PAULA MEDAGLIA· OAB PR 62014· CPF 048.***.***-37

Reu:

DANIELLE LAGINSKI· OAB PR 21554· CPF 875.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SPERANDIO ROXO· OAB PR 65336· CPF 045.***.***-84

Reu:

ROBERTO MACHADO NETO· OAB PR 58626· CPF 056.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/1999

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES LOPES FERNANDES LIMACPF

MARIA R L LOPES DE PAIVA

ALEXANDRE PARKER MACHADOCPF

ALEXANDRINA DE SOUZA FREIRE

ROBERTO MACHADO FILHOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Outros

ROBERTO MACHADO FILHO· OAB PR 8115

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

FLAVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI· OAB PR 67650· CPF 060.***.***-81

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LUCI AQUEMI HAYASHI MACHADO (31/03/2026)

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