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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUNICE MARIA DOS SANTOS FLAVIOCPF

Reu

COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIALCNPJ

LUZEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA EPPCNPJ

VENTURA ENERGETICA LTDA.CNPJ

SANTUARIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

Reu:

CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA· OAB SP 167801· CPF 186.***.***-04

Reu:

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS· OAB SP 208267· CPF 215.***.***-03

Outros

MÁRCIO BULGARELLI GUEDES· OAB SP 201067· CPF 214.***.***-97

OLGA MARIA MELZI· OAB SP 76816· CPF 002.***.***-42

JULIANO BORTOLOTI· OAB SP 184734· CPF 141.***.***-67

CARLOS ANDRE ZARA· OAB SP 117599· CPF 803.***.***-00

RAFAEL VACCARI TAVARES· OAB SP 158809· CPF 149.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE MARIA DOS SANTOS FLAVIOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ANGELA MARIA BRAUNCPF

JUSSARA SCHMIDT LIMACPF

KATHAR FADEL MISOCZKYCPF

LETICIA DA COSTA E SILVACPF

MARIA MERCEDES PERSCH SOBECPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento - Novo Exame (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ANGELA MARIA BRAUNCPF

EDENA MARY LEMES DO CANTOCPF

ELAINE BELMONTE DOS SANTOSCPF

ELIANE CONCEICAO ALVES ROCHACPF

JUSSARA SCHMIDT LIMACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA FERNANDES MARTINI· OAB RS 077094· CPF 012.***.***-10

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Reu:

MARCIANI LANSONI· CPF 752.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRO JUVENCIO LEOPOLDO· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGELA MARIA BRAUN (AGRAVANTE)

10. SILVIA PUJOL DOS SANTOS (AGRAVANTE)

11. TATIANA EMILENA MARTINS DA COSTA (AGRAVANTE)

2. EDENA MARY LEMES DO CANTO (AGRAVANTE)

3. ELAINE BELMONTE DOS SANTOS (AGRAVANTE)

+ 6 outros

Reu

12. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO JUVENCIO LEOPOLDO

Autor:

PÂMELA FERNANDES MARTINI· OAB RS 77094· CPF 012.***.***-10

Autor:

MARCIANI LANSONI· CPF 752.***.***-15

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO JUVENCIO LEOPOLDO

Reu:

PÂMELA FERNANDES MARTINI· OAB RS 77094· CPF 012.***.***-10

Reu:

MARCIANI LANSONI· CPF 752.***.***-15

Reu:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

Reu:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3116191/RS (2025/0459505-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ANGELA MARIA BRAUN AGRAVANTE: EDENA MARY LEMES DO CANTO AGRAVANTE: ELAINE BELMONTE DOS SANTOS AGRAVANTE: ELIANE CONCEICAO ALVES ROCHA AGRAVANTE: JUSSARA SCHMIDT LIMA AGRAVANTE: KATHAR FADEL MISOCZKY AGRAVANTE: LETICIA DA COSTA E SILVA AGRAVANTE: MARIA MERCEDES PERSCH SOBE AGRAVANTE: MARISTELA DA SILVA MACHADO AGRAVANTE: SILVIA PUJOL DOS SANTOS AGRAVANTE: TATIANA EMILEN... (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 28.074,70

Autor

KATHAR FADEL MISOCZKYCPF

Reu

2 JUIZO DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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