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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 1.197,60

Autor

MARCOS NALINCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO PRESOTO RONDON· OAB SP 162026· CPF 256.***.***-07

Reu:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BORBOREMA

Reu

MARCOS NALINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BORBOREMA/SPCNPJ

Reu

MARCOS NALINCPF

Advogados

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Reu:

GILBERTO PRESOTO RONDON· OAB SP 162026· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.197,60

Autor

MUNICIPIO DE BORBOREMA/SPCNPJ

Reu

MARCOS NALINCPF

Advogados

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Reu:

GILBERTO PRESOTO RONDON· OAB SP 162026· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO NALIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TITA· OAB SP 399414· CPF 424.***.***-04

Autor:

RODRIGO TITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 42462

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO NALIMCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VON BESZEDITS· OAB SP 163188· CPF 168.***.***-01

Reu:

RODRIGO TITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

RODRIGO TITA· OAB SP 399414· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Expedição de certidão. (25/11/2025)

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