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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 37.149,86

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO PEREIRA

MARCOS ROBERTO PEREIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FLAVIO BARBOSA NETOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO PARMEGIANI· OAB SP 74424· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PARMEGIANI· OAB SP 74424· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FLAVIO BARBOSA NETOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO PARMEGIANI· OAB SP 74424· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Remessa (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CARLOS PEREIRA

MARCOS ROBERTO PEREIRA

PEDRO EDUARDO PEREIRA

Reu

RISOMAR GONçALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Autor:

MARIA AURIDETE FREITAS ALCANTARA· OAB CE 26172· CPF 320.***.***-53

Reu:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Reu:

MARIA AURIDETE FREITAS ALCANTARA· OAB CE 26172· CPF 320.***.***-53

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS ROBERTO PEREIRA

JOSIAS SOUZA DA SILVACPF

LUIZ CARLOS FREITAS FARIAS

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (04/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS ROBERTO PEREIRACPF

MARCOS ROBERTO PEREIRA

Advogados

Reu:

MICHEL FRANCA DA SILVA· CPF 022.***.***-96

Reu:

TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 431794· CPF 266.***.***-21

Reu:

RODRIGO BASSI SALDANHA· OAB MT 9163· CPF 889.***.***-04

Reu:

AIR PRAEIRO ALVES· OAB MT 4387· CPF 107.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (30/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIO AMBIENTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS ROBERTO PEREIRA

Último movimento: Trânsito em julgado (08/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCINEY BARRETO

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEY BARRETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/09/2018

Distribuição

08/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCOS ROBERTO PEREIRA

Advogados

Autor:

CLOVES LUIZ ANGELELI· OAB PR 32841· CPF 019.***.***-04

Autor:

AMANDA FERREIRA FERRIS· OAB PR 100623· CPF 090.***.***-05

Reu:

CLOVES LUIZ ANGELELI· OAB PR 32841· CPF 019.***.***-04

Reu:

AMANDA FERREIRA FERRIS· OAB PR 100623· CPF 090.***.***-05

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RONALDO DOS SANTOS BATISTACPF

JEFERSON MOLINA STEDILLE

RONALDO DOS SANTOS BATISTA

MARCOS ROBERTO PEREIRA

JEFERSON MOLINA STEDILLECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WALDINEY MATHEUS DA SILVA· OAB RO 1057· CPF 386.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (08/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 64.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. MATHEUS GREGUOLO RIBEIRO FRANCO· OAB SP 288826· CPF 333.***.***-13

Reu:

MARCELO DE GODOY PILEGGI· OAB SP 212298· CPF 288.***.***-01

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA NETO

Último movimento: Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial (26/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 64.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. MATHEUS GREGUOLO RIBEIRO FRANCO· OAB SP 288826· CPF 333.***.***-13

Reu:

MARCELO DE GODOY PILEGGI· OAB SP 212298· CPF 288.***.***-01

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA NETO· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 64.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO PEREIRA

Reu

CHOPP TIME CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA. - ME

J.C.A. - RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO DE GODOY PILEGGI· OAB SP 212298· CPF 288.***.***-01

Autor:

DR. MATHEUS GREGUOLO RIBEIRO FRANCO· OAB SP 288826· CPF 333.***.***-13

Reu:

MARCELO DE GODOY PILEGGI· OAB SP 212298· CPF 288.***.***-01

Reu:

DR. MATHEUS GREGUOLO RIBEIRO FRANCO· OAB SP 288826· CPF 333.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - J.C.A. - RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - EPP - CHOPP TIME CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA. - ME (08/09/2025)

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