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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO SANTANA

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA TEIXEIRA

RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA TOLEDOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANDRE PIMENTEL CAMPOS· OAB MG 121209· CPF 073.***.***-40

Autor:

LIVIA FERREIRA LOPES· OAB MG 119573· CPF 071.***.***-20

Reu:

LIVIA FERREIRA LOPES· OAB MG 119573· CPF 071.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA TEIXEIRA CPF: 899.443.566-20 AUTOR: MARCOS ROBERTO SANTANA CPF: 057.003.936-38 AUTOR: RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA TOLEDO CPF: 074.102.176-50 RÉU/RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que procedi à expedição de ofício requisitório correspondente a 70% do valor devido. Considerando que o montante total da execução perfaz R$ 93.983,01 e ante a divergência verificada quanto aos... (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

OLIVIA MARIA DA CONCEICAO SOBRINHOCPF

JOSE AMARO DE SANTANA IRMAOCPF

JOSE AMARO DE SANTANACPF

MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTANA ASSIS

MILTON MANOEL DE SANTANA

+ 6 outros

Reu

AMARO JOAQUIM DE SANTANA

MARIA FORTUNATA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA RAMOS RIBEIRO· OAB MS 16038· CPF 717.***.***-49

Autor:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/08/2006

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR FORTINOCPF

ADãO QUINTINO DE SOUZA

CONSTANTE PELINSKI

EUZEBIA JOAQUIM FORTINOCPF

HELENA APARECIDA MARTINS

+ 5 outros

Reu

BOGDANO KARPENCPF

FLORA ZACHARKO KARPENCPF

VERA CECILIA ABAGGE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

BOGDANO KARPEN· OAB PR 4383

Autor:

JULIANO LAGO SEBBEN· OAB PR 33255· CPF 892.***.***-87

Autor:

CARLA ELIZA DOS SANTOS· OAB PR 20731· CPF 694.***.***-91

Autor:

MUNIR ABAGGE· OAB PR 14457· CPF 428.***.***-68

Reu:

BOGDANO KARPEN· OAB PR 4383

Reu:

JULIANO LAGO SEBBEN· OAB PR 33255· CPF 892.***.***-87

Reu:

CARLA ELIZA DOS SANTOS· OAB PR 20731· CPF 694.***.***-91

Reu:

MUNIR ABAGGE· OAB PR 14457· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS BOMFIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADORCNPJ

EUDORA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 825· CPF 510.***.***-20

Reu:

IANNA CARLA CAMARA GOMES· OAB BA 16506· CPF 912.***.***-00

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES· OAB BA 24295· CPF 799.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

VITOR WIERING DUNHAM· OAB BA 21478· CPF 915.***.***-87

MARCOS ROBERTO SANTANA FREITAS· OAB BA 21809

MARCOS PAULO SOUZA COSTA· OAB BA 19866· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS BOMFIM em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS BOMFIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

EUDORA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADORCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 825· CPF 510.***.***-20

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

IANNA CARLA CAMARA GOMES· OAB BA 16506· CPF 912.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2026 (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 40.395,00

Autor

VALDIRENE DA SILVACPF

Reu

G G P DE ASSISTENCIA FAMILIAR E AUXILIO FUNERAL LTDACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ALAGOINHASCNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA· OAB BA 34483· CPF 010.***.***-59

Reu:

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO· OAB BA 19872· CPF 943.***.***-34

Reu:

HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO· OAB BA 17343· CPF 794.***.***-15

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA COELHO· OAB BA 34439· CPF 030.***.***-33

Reu:

TIALE BRAGA ALMEIDA· OAB BA 51294· CPF 042.***.***-52

Reu:

MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES· OAB BA 24295· CPF 799.***.***-72

Outros

MARCOS ROBERTO SANTANA FREITAS· OAB BA 21809

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIENE DOREA REBOUCASCPF

ADERBAL FORTUNA REBOUCASCPF

Reu

FERNANDO SANTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

COSME ANTONIO RIBEIRO SANTANA· OAB BA 26035· CPF 857.***.***-15

Autor:

ISABELA SOUZA E REIS· OAB BA 34489· CPF 029.***.***-60

Reu:

SIZINO DUQUE DOS SANTOS· OAB BA 1001· CPF 254.***.***-20

Reu:

JOSE CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 7311· CPF 096.***.***-87

Outros

MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 282174

MARCOS ROBERTO SANTANA FREITAS· OAB BA 21809

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aderbal Fortuna Reboucas Advogado: Cosme Antonio Ribeiro Santana (OAB:BA26035) Advogado: Isabela Souza E Reis (OAB:BA34489) Parte Autora: Luciene Dorea Reboucas Advogado: Cosme Antonio Ribeiro Santana (OAB:BA26035) Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0501963-66.2016.8.05.0274 Reintegração / Manutenção... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 298,50

Autor

LAERCIO COSTA DOS SANTOS

MARIA BOMFIM COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCOS ROBERTO SANTANA FREITAS

Advogados

Autor:

ROGERIO MAESTRI ADAM· OAB BA 21493· CPF 285.***.***-91

Outros

MARCOS ROBERTO SANTANA FREITAS· OAB BA 21809

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Maria Bomfim Costa Dos Santos Advogado: Rogerio Maestri Adam (OAB:BA21493) Exequente: Laércio Costa Dos Santos Executado: Marcos Roberto Santana Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE REL. E CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA FÓRUM DES. SÁLVIO MARTINS – P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0001197-06.2013.8.05... (28/08/2024)

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